Operadoras de planos de saúde solicitam suspensão de consulta pública da ANS
Entidades alegam que proposta abrange temas diversos e pede consultas separadas para cada um deles.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão imediata da Consulta Pública 145, que visa alterar as políticas de reajustes no setor de planos de saúde. O pedido foi fundamentado na inclusão de três novos temas na proposta, que se estende até 3 de fevereiro de 2025: mecanismo de regulação financeira, venda on-line e revisão técnica, além dos reajustes dos planos coletivos.
A Abramge argumenta que a condução da consulta pública, que abrange assuntos tão distintos e de grande impacto, compromete a participação social. A entidade afirma que essa abordagem impede que a sociedade tenha tempo e organização suficientes para apresentar críticas e sugestões relevantes sobre os temas regulatórios em discussão. “A Abramge compreende que a condução da consulta pública com temas tão díspares e de tamanho impacto viola a participação social”, diz o documento enviado à ANS.
Além disso, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa operadoras de planos e seguros privados, também se manifestou, pedindo que a ANS amplie o prazo de consulta. A Fenasaúde argumenta que é necessária a realização de estudos técnicos, com base econômico-financeira, atuarial e jurídica, para demonstrar a adequação das soluções propostas na consulta pública.
A federação considera essencial que o prazo para contribuições à consulta seja ampliado em pelo menos 90 dias, levando em conta a sobreposição de assuntos relevantes que precisam ser discutidos. “É imprescindível que haja uma consulta para cada norma que a ANS propõe alterar”, afirma Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, em nota divulgada recentemente.
No início de outubro, a ANS já havia colocado em consulta pública a primeira versão da proposta, que incluía medidas como correções “excepcionais” nas mensalidades de planos individuais e familiares cujas operadoras enfrentam dificuldades financeiras, além do reajuste anual. A proposta também prevê a definição de uma cláusula padrão de aumento dos planos coletivos e limites para coparticipação.
Em 16 de dezembro, um novo relatório que continha a avaliação das 79 propostas enviadas à ANS foi apresentado. Dentre as contribuições, 41 empresas e seis entidades representativas das operadoras fizeram sugestões, enquanto nove cidadãos e três entidades de defesa do consumidor também participaram do processo.
Esse novo relatório foi novamente submetido à consulta pública, que a Abramge tenta suspender. A consulta, que começou em meados de dezembro, vai até 3 de fevereiro de 2025. A Abramge propõe que cada tema tenha um prazo de 45 dias para a consulta pública, visando um maior detalhamento sobre cada proposta de alteração.
As operadoras de planos de saúde reconhecem que os quatro temas abordados compõem um eixo dirigido à política de preços e reajuste, e que a grande quantidade de dados e informações de elevada repercussão sobre cada tema regulatório exige um maior detalhamento nas propostas.
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