Juízes e servidores do TJ-MT devem devolver auxílio-alimentação de R$ 10 mil
Decisão da presidente do tribunal, Clarice Claudino da Silva, determina a devolução do benefício após suspensão do CNJ.
Os juízes, desembargadores e demais servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) terão que devolver o auxílio-alimentação, conhecido como "vale-ceia", no valor de R$ 10.055,00. A determinação foi assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e ocorre em resposta a uma ordem do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que suspendeu o pagamento do benefício.
A concessão do vale-ceia, que foi autorizada em dezembro, gerou controvérsia e repercussão negativa, levando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a intervir. Apesar da suspensão, dados do Portal da Transparência revelam que cerca de R$ 5 milhões foram depositados nas contas de magistrados, sendo que a assessoria do TJ-MT informou que o valor efetivamente pago foi de R$ 3,2 milhões, que agora deverão ser devolvidos.
Além do auxílio-alimentação, o tribunal também empenhou R$ 82,5 milhões para a concessão do "vale-peru" aos servidores. A devolução do auxílio-alimentação deverá ser feita de forma imediata pelos juízes, enquanto os demais servidores poderão optar por um pagamento parcelado, com desconto em folha de pagamento.
A decisão de suspender o pagamento do auxílio-alimentação foi considerada necessária para evitar a "desconfiguração" da natureza do benefício, conforme apontou o corregedor nacional. O tribunal afirmou que está tomando as medidas administrativas necessárias para cumprir a ordem de suspensão e que a situação será regularizada o mais breve possível.
O impacto financeiro dessa devolução é significativo, uma vez que, segundo dados do CNJ, o TJ-MT conta com 323 magistrados e 4.835 servidores. Para atender a todos os beneficiários, seriam necessários aproximadamente R$ 51,8 milhões.
Em 2023, o tribunal registrou despesas totais de R$ 2,47 bilhões, posicionando-se como o segundo tribunal estadual brasileiro com maior gasto por magistrado, com uma média mensal de R$ 116.622. Esses gastos incluem não apenas os salários, mas também benefícios, encargos, previdência social, diárias, passagens e indenizações.
O custo médio por servidor no TJ-MT foi de R$ 22.313, colocando o tribunal entre os que apresentam maiores despesas nesse aspecto. A medida que previa o auxílio-alimentação excepcional foi publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado em 18 de dezembro e previa um retorno ao valor regular de R$ 2.055 a partir de janeiro de 2025, mas essa alteração foi interrompida pela decisão do corregedor.
O tribunal, por meio de nota, reiterou seu compromisso em seguir as diretrizes estabelecidas pelo CNJ e garantir a transparência nas ações administrativas, visando a correta aplicação dos recursos públicos.
Veja também: