Flávio Dino suspende repasses a ONGs que não cumprem critérios de transparência
Ministro do STF determina interrupção de emendas após relatório da CGU apontar falta de clareza em 50% das entidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) que não atendem aos critérios de transparência exigidos. A decisão foi tomada com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou que metade das 26 entidades analisadas não possui mecanismos adequados para garantir a prestação de contas dos recursos recebidos.
A medida de Dino estabelece que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve notificar os ministérios sobre a proibição de novos repasses a essas organizações. O ministro também determinou a realização de uma auditoria nas 13 ONGs que não cumprem os critérios de transparência, com um prazo de 60 dias para a apresentação de um relatório detalhado sobre a situação.
Além disso, as entidades que não atenderem às exigências terão um prazo de 10 dias para se adequar às normas de transparência, sob pena de serem cadastradas no sistema de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
O relatório da CGU, que fundamentou a decisão de Dino, foi elaborado a partir de uma solicitação do próprio ministro, que é relator de ações que apontam a falta de clareza na aplicação de verbas públicas via emendas parlamentares. Desde agosto de 2024, Dino tem promovido restrições nos pagamentos dessas emendas, buscando um modelo mais transparente para a divulgação dos dados, incluindo informações sobre quem indicou os recursos e como eles estão sendo utilizados.
A fiscalização da CGU foi realizada por amostragem, e as 26 entidades selecionadas foram escolhidas com base no volume de recursos recebidos. O relatório revelou que apenas 15% das ONGs analisadas demonstraram transparência adequada na prestação de contas, enquanto 50% não forneceram informações suficientes e 35% apresentaram dados incompletos.
As ONGs que não foram contabilizadas no relatório são aquelas que não receberam pagamentos entre 2020 e 2024, embora haja registros de empenhos a partir de dezembro do ano passado. O documento da CGU também destaca que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados do Ceis e da CEPIM.
Flávio Dino, ao tomar essa decisão, reforça a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um contexto onde a confiança da sociedade nas instituições é fundamental. A medida visa garantir que os recursos destinados a ações sociais e comunitárias sejam utilizados de forma responsável e com a devida prestação de contas.
O ministro enfatiza que a transparência é um pilar essencial para a boa governança e que a sociedade tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo aplicados. A expectativa é que, com essas medidas, as ONGs se adequem às exigências e contribuam para um ambiente mais transparente e responsável na gestão dos recursos públicos.
As próximas etapas incluem a realização da auditoria e a comunicação formal aos ministérios sobre a suspensão dos repasses. A AGU terá um prazo de cinco dias para informar as medidas a serem adotadas em relação às entidades que não cumprirem as determinações estabelecidas.
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