Lula mantém sigilo de 100 anos sobre gastos do cartão corporativo e aumenta despesas
Apesar de promessas de transparência, presidente Lula eleva gastos e mantém sigilo em informações do governo.
Desde que assumiu a Presidência da República em janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), tem enfrentado críticas por manter o sigilo de 100 anos sobre os gastos do cartão corporativo, contrariando suas promessas de maior transparência feitas durante a campanha eleitoral de 2022.
Dados recentes indicam que, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, a Presidência desembolsou R$ 38,3 milhões em despesas sigilosas. Esse montante representa um aumento significativo em comparação ao governo anterior, de Jair Bolsonaro, que também foi alvo de críticas por suas práticas de sigilo.
O número de pedidos negados via Lei de Acesso à Informação (LAI) também cresceu. Durante o período mencionado, mais de 3 mil solicitações foram recusadas, o que representa um aumento de 8,4% em relação às 2.959 negativas registradas no mesmo intervalo sob a gestão de Bolsonaro.
Além disso, os gastos mensais com o cartão corporativo durante os primeiros anos de governo Lula superaram os de seu antecessor. A média mensal das despesas ultrapassou R$ 1,5 milhão, um aumento de 10% em comparação aos dois primeiros anos da administração de Bolsonaro.
O aumento dos gastos é atribuído, em parte, às frequentes viagens internacionais realizadas por Lula. Em 2024, os gastos com o cartão corporativo somaram R$ 14,7 milhões, uma redução em relação ao ano anterior, devido à diminuição das viagens. Apesar disso, o número de sigilos de cem anos decretados no governo Lula atingiu 3,2 mil casos, mostrando um crescimento em relação ao mesmo período da gestão anterior.
Embora os dados indiquem um aumento nas negativas, ao considerar os números proporcionais, houve uma leve queda na taxa de negativas. Durante a administração de Bolsonaro, as negativas representavam 18,08% do total de pedidos, enquanto na gestão Lula essa taxa é de 16,5%. Essa diferença, embora sutil, é um ponto de discussão entre analistas e especialistas em transparência.
A justificativa oficial do governo para manter essas informações em sigilo é a proteção de dados pessoais. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) está elaborando um projeto de lei que busca abolir o prazo de cem anos para restrições a informações pessoais, considerando o interesse público nas solicitações.
Entre os documentos mantidos sob sigilo estão a lista de visitantes da primeira-dama, Janja da Silva, e a declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O governo argumenta que, por não ocupar um cargo público, a primeira-dama não está sujeita aos critérios da Lei de Acesso à Informação, uma justificativa que tem sido contestada por especialistas.
Além disso, a lista de militares presentes no Batalhão de Guarda Presidencial durante os atos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos na Praça dos Três Poderes, também permanece em segredo. Lula havia prometido não seguir a prática de seu antecessor em impor sigilos de longa duração, mas a realidade atual parece contradizer essa promessa.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também registrou um aumento nas negativas, impondo sigilo de cem anos a solicitações relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O órgão rejeitou 702 pedidos, representando 21% do total de casos na atual gestão.
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