TCU suspende leilão da ponte internacional entre Brasil e Argentina por irregularidades
Ministro Walton Alencar exige justificativas em 15 dias sobre requisitos técnicos e dados de tráfego
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender o leilão da ponte internacional São Borja - Santo Tomé, que conecta o Brasil à Argentina, devido a indícios de irregularidades no processo licitatório. A sessão pública estava agendada para ocorrer em Foz do Iguaçu (PR), nesta terça-feira, às 14h. A concessão é gerida pela Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab).
A suspensão foi determinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Comab apresente justificativas sobre os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. O leilão visa conceder os serviços públicos relacionados à infraestrutura, operação, manutenção e gestão de investimentos para a conservação da ponte rodoviária binacional sobre o Rio Uruguai, além de seus acessos rodoviários e do Centro Unificado de Fronteiras.
O ministro questionou se os critérios de qualificação técnica definidos no edital são adequados para garantir que a concessionária tenha experiência tanto na gestão de rodovias quanto na operação de recintos alfandegados. Além disso, Alencar destacou a necessidade de esclarecimentos sobre a discrepância entre os dados de tráfego mais recentes e aqueles utilizados na modelagem econômico-financeira do projeto.
Outro ponto levantado pelo ministro foi a falta de reabertura do prazo para propostas após a retificação do edital. Inicialmente, o edital exigia apenas experiência em concessão de rodovias, mas posteriormente foi aberta a possibilidade de experiência alternativa em recinto alfandegado. Alencar expressou dúvidas sobre a suficiência dos requisitos estabelecidos para garantir a contratação de uma empresa com competência em ambas as áreas.
O TCU também solicitou a apresentação de documentos que incluam estudos técnicos preliminares que justifiquem os critérios de habilitação técnica, a memória de cálculo utilizada para os valores de tráfego referentes ao ano de 2025 e a modelagem econômico-financeira da concessão.
Em sua decisão, o ministro enfatizou que a medida cautelar é necessária para evitar que as propostas dos interessados sejam abertas antes que as irregularidades sejam esclarecidas. “O exercício do poder de cautela é necessário para garantir que o certame não prossiga com os indícios de irregularidade, os quais são de difícil reversibilidade, sobretudo em razão do prazo da concessão definido no edital, de 25 anos”, afirmou Alencar.
O Ministério dos Transportes, por sua vez, informou que a Comab está trabalhando para reverter a suspensão e realizar o leilão em aproximadamente 30 dias. “Assim que uma nova data for definida, daremos ampla divulgação”, declarou a pasta.
Esse leilão seria o primeiro de uma iniciativa do governo federal para conceder ao setor privado a gestão de todas as 12 pontes que ligam o Brasil a outros países. A proposta é considerada inovadora pelo Executivo, que acredita que a medida trará ganhos de eficiência e permitirá a redução do tempo de despacho das cargas que atravessam a fronteira. Além disso, o Ministério dos Transportes estima uma economia de R$ 1 bilhão em custos de manutenção ao longo dos 30 anos dos contratos.
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