Lula se reúne com ministros para discutir renegociação da dívida dos Estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove reunião para tratar do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União.
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com ministros e líderes políticos nesta quinta-feira, 9, no Palácio do Planalto, para discutir o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta, que já foi aprovada pelo Congresso, aguarda agora a sanção presidencial.
Entre os presentes na reunião estão os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Geraldo Alckmin (Indústria, Comércio e Serviços), além de representantes do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais.
O projeto, que foi iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag). O objetivo central é oferecer alternativas para a redução do cálculo dos juros, prevendo investimentos nos próprios Estados e a criação de um Fundo de Equalização Federativa. O texto também permite a redução da dívida por meio da transferência de bens dos Estados para a União como estratégia de amortização.
Os investimentos priorizados deverão focar em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. O Fundo de Equalização, conforme o texto, será utilizado para aumentar a produtividade e enfrentar as mudanças climáticas, além de ser uma fonte para melhorias em infraestrutura e segurança pública.
A proposta surge em resposta à pressão dos governadores sobre o Ministério da Fazenda, diante do alarmante crescimento da dívida, que se tornou impagável, especialmente para os quatro maiores devedores da União: Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Minas Gerais, por exemplo, enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões.
O governador de Minas, Romeu Zema, está avaliando a possibilidade de ceder ao governo federal um pacote com três das principais empresas públicas do Estado: Cemig, Copasa e Codemig, com o intuito de abater parte da dívida.
Com a sanção do projeto prevista para os próximos dias, Lula também deve vetar alguns itens. Para isso, convocou os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para a reunião.
O projeto de lei que cria um novo regime de negociação das dívidas dos Estados com a União é um tema de intenso debate, pois trará um impacto fiscal significativo aos cofres públicos. O principal objetivo da proposta é permitir que Estados endividados ingressem no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com a possibilidade de redução do indexador das dívidas com a União, variando de 0% a 2%, e um prazo de 30 anos para o pagamento.
Além disso, há a expectativa de que Lula vete um trecho do projeto que permite aos governadores utilizarem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater uma parte da dívida com a União, um pleito que foi solicitado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mas que foi rejeitado por membros do Ministério da Fazenda.
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