Entenda a nova lei que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de todo o Brasil. Essa medida, que abrange todas as etapas da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio, se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas.

A proibição se estende a momentos de aula, recreios e intervalos, com exceção apenas para atividades pedagógicas que tenham a autorização do professor. O deputado Renan Ferreirinha (PSD), relator do projeto, destacou que a iniciativa foi inspirada em experiências bem-sucedidas em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, onde a restrição já havia sido implementada.

Ferreirinha afirmou que a medida busca melhorar o desempenho acadêmico dos alunos. “Nós tivemos melhores resultados pedagógicos. Por exemplo, uma melhoria de 53% na performance dos alunos em escolas com plena adesão à proibição no ensino de matemática”, disse o deputado. Além disso, ele mencionou que a iniciativa pode contribuir para uma melhor interação social entre os estudantes e a redução de casos de bullying.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo das próprias escolas, que deverão agir de forma semelhante a outras regras disciplinares. “É como se fosse qualquer outra indisciplina escolar. Da mesma forma que um aluno que está falando muito na sala de aula pode ser chamado à atenção pelo professor, pode ter alguma advertência, pode ser convocado para a direção escolar, é a mesma coisa com o uso de celular”, explicou Ferreirinha.

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um cronograma para a implementação da lei. Em janeiro de 2025, será concluído o processo jurídico-legal, enquanto fevereiro será dedicado ao engajamento das redes de ensino. O MEC disponibilizará uma cartilha e realizará webinars e seminários para compartilhar boas práticas.

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Em março, haverá um movimento maior de engajamento com as comunidades escolares, famílias e alunos, visando promover uma adaptação adequada à nova norma. Ferreirinha enfatizou que o objetivo não é ser contra a tecnologia, mas sim promover seu uso consciente e responsável. “Nós não somos contra a tecnologia, mas ela tem que ser usada de forma consciente e responsável para poder ajudar a educação”, afirmou.

Com a nova legislação, as escolas terão liberdade para definir como os dispositivos serão guardados durante as aulas, podendo optar por armários com cadeados ou caixas organizadoras. A lei também prevê que os alunos poderão usar os celulares em situações de emergência ou para fins pedagógicos, desde que autorizados.

A medida visa não apenas melhorar o ambiente escolar, mas também proteger o desenvolvimento das crianças e adolescentes, promovendo maior interação social e atenção nos estudos. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022 indicam que alunos que usam smartphones ou outros dispositivos por mais de cinco horas diárias apresentam resultados inferiores em provas em comparação àqueles que utilizam os aparelhos por uma hora ou menos.

A nova lei também determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, apresentando informações sobre riscos e prevenções relacionadas ao uso excessivo de celulares. As redes de ensino deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção e prevenção de sinais de sofrimento mental, além de disponibilizar espaços de acolhimento para alunos e funcionários que estejam enfrentando dificuldades.

Em meio a esse cenário, a proposta tem gerado discussões e críticas. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) levantou preocupações sobre a possibilidade de o celular ser utilizado como meio de prova em casos de abusos por parte de professores. “É compreensível que existe um problema no aprendizado por conta de as crianças ficarem no celular, mas também há o problema de que existe, sim, doutrinação nas escolas”, afirmou.