Moraes nega pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump por risco de fuga
Ministro do STF argumenta que ex-presidente pode tentar se evadir da Justiça brasileira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos, alegando que as condições que justificaram a proibição de saída do país permanecem inalteradas. Moraes destacou que há um risco de tentativa de fuga por parte do ex-presidente.
Na decisão proferida nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que “o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”.
O pedido de Bolsonaro para viajar foi feito pela defesa do ex-presidente, que argumentou que a viagem à posse de Trump seria de interesse pessoal. No entanto, Moraes refutou essa justificativa, afirmando que não há evidências que indiquem que a viagem “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente, capaz de sobrepor o interesse público que se opõe à sua saída do Brasil.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal (PF) em fevereiro do ano passado, e desde então ele enfrenta restrições de viagem. O procurador-geral da República, que se manifestou contra a liberação do passaporte, também sustentou que não houve alteração nas circunstâncias que justificassem a revogação das medidas cautelares.
Além disso, Moraes lembrou que Bolsonaro, após ser indiciado, cogitou a possibilidade de solicitar asilo político para evitar a responsabilização penal no Brasil. O ex-presidente, em declarações anteriores, manifestou apoio à fuga de condenados pelo STF, o que, segundo Moraes, reforça a preocupação com a possibilidade de evasão.
O ministro ressaltou que o ex-presidente já havia se manifestado publicamente em favor da fuga de condenados e da permanência clandestina no exterior, especialmente na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais. Em um vídeo publicado em outubro do ano passado, Bolsonaro fez referência a pessoas foragidas da Justiça brasileira que se encontravam em Buenos Aires.
Em sua decisão, Moraes enfatizou que não houve qualquer alteração fática que justificasse a revogação da medida cautelar que impede Bolsonaro de deixar o país. O cenário que fundamentou a proibição de saída do Brasil, segundo o ministro, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão.
Com essa decisão, o ex-presidente permanece impedido de viajar, e a situação jurídica de Bolsonaro continua a ser monitorada pelas autoridades competentes. A negativa de Moraes reflete a preocupação com a integridade do processo judicial em andamento e a necessidade de garantir que todos os indiciados respondam às acusações que lhes são imputadas.
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