Nova legislação garante devolução de até 100% de tributos em serviços essenciais para inscritos no CadÚnico
19 de Janeiro de 2025 às 14h14

Reforma tributária implementa cashback para famílias de baixa renda no Brasil

Nova legislação garante devolução de até 100% de tributos em serviços essenciais para inscritos no CadÚnico

A reforma tributária aprovada recentemente no Brasil introduziu um mecanismo inovador conhecido como cashback, destinado a devolver impostos a famílias de baixa renda. Essa medida visa tornar o sistema tributário mais progressivo, garantindo que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos do que os mais ricos.

Os tributos sobre o consumo, que são aplicados como porcentagem do preço das mercadorias, têm um efeito regressivo, impactando desproporcionalmente os menos favorecidos. Por exemplo, ao comprar um pacote de arroz de R$ 25, um trabalhador que recebe um salário mínimo de R$ 1.518 pagaria 0,41% de sua renda em impostos, enquanto alguém que ganha R$ 10 mil pagaria apenas 0,062%.

Para corrigir essa distorção, a nova legislação estabelece que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão direito à devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre serviços essenciais, como:

  • Água;
  • Botijão de gás;
  • Contas de telefone e internet;
  • Energia elétrica;
  • Esgoto.

Para outros produtos e serviços, a devolução será de 20% da CBS e do IBS, com estados e municípios tendo autonomia para aumentar esse percentual. A forma como a devolução será realizada ainda será definida por legislações futuras, mas uma das possibilidades inclui a verificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, além do cruzamento de dados com o CadÚnico.

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Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, mencionou o exemplo do Rio Grande do Sul, que já implementou um sistema de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias com renda de até três salários mínimos. Inicialmente, o estado devolvia um valor fixo por família, mas agora o retorno é feito com base no CPF, utilizando dados de compras e situação cadastral.

Essa iniciativa é vista como uma forma de aliviar a carga tributária sobre as famílias mais vulneráveis, promovendo uma maior justiça fiscal. A implementação do cashback representa um passo significativo na busca por um sistema tributário mais equitativo, que busca beneficiar aqueles que mais necessitam.

Além disso, para garantir que as famílias em áreas remotas, sem acesso à internet, também sejam atendidas, Appy sugeriu a criação de um sistema de transferência direta de renda, que complementaria o Bolsa Família, facilitando o acesso a esses recursos.

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