Justiça suspende mapa do zoneamento de São Paulo após ação do Ministério Público
Decisão liminar gera incertezas sobre regras de construção na capital paulista, afetando projetos em áreas sensíveis.
A Justiça de São Paulo decidiu suspender temporariamente o mapa da atual Lei de Zoneamento, que estava em vigor desde julho de 2024. A medida foi tomada pelo desembargador Nuevo Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questionou a revisão da legislação.
A revisão da Lei de Zoneamento, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), ocorreu após uma série de emendas que alteraram significativamente as regras de construção na cidade, especialmente em áreas como Alto de Pinheiros. A decisão liminar do magistrado acendeu um alerta entre especialistas e técnicos da Prefeitura, que agora se veem sem clareza sobre qual mapa de zoneamento deve ser aplicado.
O MP-SP argumentou que a emenda que resultou no artigo 84 da Lei de Zoneamento foi aprovada sem a devida participação popular e planejamento técnico, violando princípios fundamentais como impessoalidade, moralidade e segurança jurídica. A ação foi motivada por um pedido da Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros, que se opôs às mudanças que favoreciam interesses específicos, como a construção de um megatemplo pela Igreja Presbiteriana de Pinheiros.
Na sua decisão, o desembargador Campos solicitou informações à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Paulo, que haviam conduzido a discussão sobre a revisão da Lei de Zoneamento no ano anterior. A liminar também suspendeu o artigo 8º da Lei 18.177/2024, que estabelece a metodologia aplicada ao novo mapa de zoneamento.
O vereador de oposição Nabil Bonduki (PT) comentou que, com a decisão, o mapa de zoneamento aprovado em 2016 volta a ser considerado válido. A Câmara Municipal, que ainda não havia sido intimada da decisão, planeja recorrer assim que possível. A Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre a situação até o fechamento desta reportagem.
A revisão da Lei de Zoneamento, que havia sido aprovada com 18 vetos a emendas de vereadores, foi alvo de críticas de diversas associações de bairro que alegaram falta de transparência e participação no processo legislativo. Entre as emendas vetadas, estavam propostas que alteravam o zoneamento de áreas residenciais para permitir construções de maior porte, o que gerou descontentamento entre os moradores locais.
O MP-SP destacou que a alteração do zoneamento de Alto de Pinheiros, que permitia a construção de prédios de até 48 metros de altura em uma área antes restrita a construções baixas, favorecia interesses particulares em detrimento do bem-estar da comunidade local. Essa mudança foi vista como uma violação das boas práticas de planejamento urbano.
Com a suspensão do novo mapa de zoneamento, as incertezas sobre os processos de licenciamento de novos empreendimentos na cidade aumentam. Especialistas já alertavam para a insegurança jurídica que poderia advir das recentes alterações, e agora, muitos acreditam que a situação pode complicar ainda mais o cenário para novos projetos.
A situação atual poderá impactar não apenas a construção do megatemplo da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, que já havia iniciado a aquisição de imóveis na região, mas também outros projetos que dependem da definição clara das regras de zoneamento. O desembargador Campos ressaltou que a discussão sobre as questões de mérito será abordada em momento oportuno, ao final da instrução da presente ação direta.
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