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Paquistão aprova lei que penaliza desinformação com até três anos de prisão
Legislação aprovada no Paquistão visa punir a disseminação intencional de informações falsas na internet.
O Paquistão aprovou, nesta terça-feira (28), uma nova legislação que estabelece penas de até três anos de prisão para indivíduos que disseminarem informações consideradas falsas ou fabricadas na internet. A medida, que gerou controvérsias, foi criticada por grupos de jornalistas que a veem como uma tentativa de reprimir a dissidência.
Durante a votação, Syedaal Khan, vice-presidente do Senado paquistanês, declarou: “Escutei mais 'sim' do que 'não', então a lei está aprovada”, em meio a protestos de opositores e de representantes da mídia.
A nova lei tem como objetivo punir qualquer pessoa que “divulgue intencionalmente” informações que as autoridades considerem falsas e que possam causar medo, pânico ou desordem. A aprovação ocorreu após a Assembleia Nacional ter votado o projeto na semana anterior, levando a proposta ao Senado.
Agora, a legislação aguarda a ratificação do presidente Asif Ali Zardari para entrar em vigor. A expectativa é que, se aprovada, a lei possa impactar significativamente a liberdade de expressão no país, especialmente em um contexto onde a desinformação é uma preocupação crescente.
Jornalistas locais, como Asif Bashir Chaudhry, membro do Sindicato Federal de Jornalistas do Paquistão, expressaram descontentamento com o processo legislativo. Chaudhry afirmou que o governo havia prometido consultar a categoria, mas se sentiu “traído e apunhalado pelas costas”.
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“Queremos uma lei contra a desinformação, mas se isso não for feito por meio de discussões abertas, mas sim por meio de medo e coerção, nós iremos contestá-la em todas as plataformas disponíveis”, disse o jornalista.
A aprovação da lei ocorre em um momento delicado para o governo, que enfrenta alegações de manipulação nas eleições e a prisão do ex-primeiro-ministro Imran Khan, acusado de corrupção. Khan e seus apoiadores têm sido alvo de uma severa repressão, com milhares de detenções.
Além disso, a plataforma de mídia social X foi temporariamente desativada após as eleições de fevereiro, em resposta a postagens que alegavam fraudes eleitorais. A censura em torno do nome de Khan se intensificou, com editores reportando um aumento na vigilância sobre suas programações.
O senador Syed Shibli Faraz, membro do partido de Khan, Pakistan Tehreek-e-Insaf, classificou a nova lei como “altamente antidemocrática” e alertou que ela poderá intensificar a perseguição política aos ativistas do partido.
Por outro lado, o ministro do governo, Tanveer Hussain, defendeu a legislação, afirmando que ela se concentrará na regulamentação das redes sociais. “Estou certo de que, no futuro, a anarquia provocada nas redes sociais será controlada”, disse.
A crescente adoção de leis contra a desinformação em todo o mundo, segundo a organização de direitos humanos Article 19, tem permitido que governos controlem a liberdade de expressão online, o que pode prejudicar o jornalismo e a liberdade de informação.
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