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TRE-RJ inicia julgamento de pedido de cassação contra Cláudio Castro e Thiago Pampolha
Governador e vice são acusados de irregularidades em gastos de campanha de 2022
RIO DE JANEIRO – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu início nesta quinta-feira, 30, ao julgamento de um pedido de cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). Ambos são acusados de supostos gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2022, que totalizariam cerca de R$ 10 milhões.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que Castro e Pampolha não conseguiram comprovar a destinação dos recursos recebidos de fundos públicos, o que gerou a investigação sobre a legalidade das despesas da campanha.
Os procuradores regionais eleitorais, Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão, afirmam que “há configuração clara e tranquila da infração caracterizada pelos gastos ilícitos de recursos públicos para campanha”, conforme consta nas alegações finais apresentadas em novembro do ano passado.
Embora as contas da chapa tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE, o MPE sustenta que há evidências suficientes para comprovar os gastos irregulares, que, segundo o órgão, demonstram um total desrespeito à corrida eleitoral.
“Os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais apresentam gravidade suficiente para configurar irregularidades que poderiam afetar o pleito de 2022”, conclui o MPE em sua argumentação.
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Entre as irregularidades apontadas, o MPE identificou problemas em contratos com oito empresas, que, segundo a investigação, não tinham a capacidade operacional necessária para prestar os serviços contratados. Dentre essas empresas, estão a Cinqloc Empreendimentos, Car Service Logística e Eventos, e WR Car Service Locação de Veículos.
O MPE também revelou que algumas das empresas contratadas não possuíam sede física, levantando suspeitas sobre a real prestação dos serviços. A defesa de Castro, no entanto, argumenta que já foram prestados todos os esclarecimentos e que as provas apresentadas demonstram a legalidade das ações.
O julgamento começou às 15h e a defesa de Castro apresentou uma sustentação oral antes da análise dos desembargadores. Em nota, a defesa do governador reiterou que “não houve qualquer ilegalidade” nas contas apresentadas.
Além disso, a defesa de Thiago Pampolha alegou que ele se juntou à chapa de Castro apenas 20 dias antes da eleição, o que, segundo seus advogados, o isentaria de responsabilidades por eventuais irregularidades.
Os desdobramentos desse caso são acompanhados de perto, uma vez que a decisão do TRE pode ter implicações significativas para a política do estado do Rio de Janeiro, especialmente em um cenário eleitoral já conturbado.
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