TRE-RJ retoma julgamento sobre possível cassação do governador Cláudio Castro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro avalia pedido de cassação contra Cláudio Castro por supostos gastos ilícitos na campanha de 2022.
RIO DE JANEIRO – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta terça-feira, 4, o julgamento de um pedido de cassação contra o governador do estado, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (MDB). A ação é motivada por alegações de gastos ilícitos durante a campanha à reeleição em 2022.
O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, havia solicitado vista do processo após a apresentação das defesas e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O julgamento teve início na última quinta-feira, 30 de novembro, e envolve a análise de sustentação oral tanto da acusação quanto da defesa.
Na semana anterior, o Ministério Público Eleitoral reiterou as acusações de que a chapa de Castro e Pampolha não conseguiu comprovar a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos, que teriam sido utilizados na campanha de 2022. A procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, afirmou: “Não resta dúvida de que os representados se beneficiaram dos gastos ilícitos de recursos públicos em prol de suas campanhas.”
Segundo o MP Eleitoral, as irregularidades detectadas vão além de meras falhas formais, configurando gravidade suficiente para justificar a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos.
Embora as contas da chapa tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE, o MP aponta que existem evidências de gastos ilícitos. Entre as irregularidades, estão contratos de locação de veículos com empresas que não apresentaram capacidade operacional adequada.
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Eduardo Damian Duarte, contestou as acusações, afirmando que o Ministério Público não conseguiu comprovar nenhuma das imputações. “O MP nunca alegou ilegalidade na arrecadação de recursos ou nos gastos declarados na campanha”, sustentou Duarte.
O advogado também criticou a base das acusações, que se apoiam em relatórios elaborados unilateralmente pela acusação, questionando a idoneidade das evidências apresentadas.
Sete desembargadores participarão da votação, e a expectativa é que a decisão sobre a continuidade ou não do processo de cassação seja definida ainda hoje. A repercussão do julgamento é significativa, considerando o impacto que a decisão pode ter sobre a administração estadual e a política fluminense.
O caso tem gerado atenção não apenas no âmbito político, mas também entre os eleitores, que aguardam o desfecho desse processo que pode alterar o cenário político do estado do Rio de Janeiro.
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