Julgamento de cassação do governador Cláudio Castro no TRE-RJ é adiado para fevereiro
Desembargador pediu mais tempo para ajustes no voto após sustentações orais; próxima sessão será em 4 de fevereiro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) adiou o julgamento do pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), nesta quinta-feira (30). O desembargador Rafael Estrela, relator do caso, solicitou vista do processo para realizar ajustes em seu voto, que estava pronto.
A análise da chapa, que pode ser responsabilizada por supostos gastos ilícitos na campanha de 2022, será retomada na próxima sessão, marcada para o dia 4 de fevereiro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa a dupla de malversar recursos públicos, totalizando cerca de R$ 10 milhões, durante a campanha vitoriosa.
Durante a sessão, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso enfatizou que os representados se beneficiaram de gastos inapropriados, o que comprometeria a lisura do processo eleitoral. O MPE pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos dois por um período de oito anos.
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Eduardo Damian, contestou as acusações, afirmando que todos os gastos foram devidamente comprovados e que as contas da campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Damian ressaltou que não houve arrecadação ilícita e que os contratos com fornecedores foram legais.
O desembargador Estrela, ao solicitar mais tempo, destacou a necessidade de revisar os argumentos apresentados durante as sustentações orais. Ele ainda não se posicionou sobre a possibilidade de votar pela cassação ou pela absolvição dos acusados.
As irregularidades apontadas pelo MPE envolvem contratos com empresas que, segundo a acusação, não teriam capacidade operacional para os serviços prestados. A procuradora Neide Cardoso mencionou que a chapa de Castro e Pampolha utilizou recursos de forma inadequada, comprometendo a integridade do pleito eleitoral.
Em resposta, a defesa argumentou que a maioria das alegações do MPE se baseia em interpretações errôneas e que as prestações de contas foram feitas de acordo com a legislação vigente. O advogado Eduardo Damian reforçou que a chapa já havia sido absolvida em um caso anterior relacionado a desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
O TRE-RJ, composto por sete membros, precisa de quatro votos para formar a maioria. O julgamento anterior, que tratava de outras acusações contra Castro, resultou na absolvição da chapa com quatro votos favoráveis.
O governador Cláudio Castro foi reeleito em 2022, obtendo 58,7% dos votos válidos, e ocupa o cargo desde 2020, após o impeachment de Wilson Witzel, de quem era vice. A expectativa agora recai sobre a próxima sessão, onde o futuro político de Castro e Pampolha será decidido.
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