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TRE-RJ inicia julgamento de pedido de cassação de Cláudio Castro e Thiago Pampolha
Governador do Rio e vice são acusados de irregularidades em gastos de campanha de 2022; eles negam as acusações.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu início nesta quinta-feira (30) ao julgamento do pedido de cassação do governador Cláudio Castro, do PL, e de seu vice, Thiago Pampolha, do União Brasil. O processo é baseado em alegações de irregularidades nos gastos da campanha eleitoral de 2022.
A Procuradoria Regional Eleitoral acusa a chapa de não ter comprovado a destinação de cerca de R$ 10 milhões provenientes de fundos públicos. Os procuradores Neide Cardoso e Flávio Paixão afirmam que houve irregularidades na contratação de oito fornecedores, cujos sigilos bancários foram quebrados durante as investigações.
Em novembro de 2022, o TRE-RJ havia aprovado as contas da campanha de Castro e Pampolha, mas com ressalvas, exigindo a devolução de R$ 223,9 mil devido a inconsistências em gastos com serviços advocatícios e materiais impressos.
A defesa do governador argumenta que todos os esclarecimentos foram apresentados e que não há ilegalidades nas contas, ressaltando que, em um outro processo, o TRE havia aprovado as mesmas contas sem ressalvas.
“Vale ressaltar que, em outro processo, no ano passado, os membros do TRE ratificaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas sem ressalvas, com base no parecer técnico do próprio tribunal”, declarou a defesa em nota.
O julgamento deve se estender até a próxima sessão, marcada para 4 de fevereiro. Durante o rito, será realizada a sustentação oral da procuradora do Ministério Público Eleitoral, das defesas e a leitura do voto do relator, desembargador Rafael Estrela. Os desembargadores poderão solicitar vista do processo antes da decisão final.
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Os procuradores afirmam que a chapa de Castro e Pampolha ultrapassou o limite permitido de gastos, que foi de R$ 19,3 milhões, quase R$ 2 milhões a mais do que o permitido. Eles alegam que há uma “configuração clara e tranquila da infração caracterizada pelos gastos ilícitos de recursos públicos para campanha”.
Castro e Pampolha, por sua vez, negam qualquer tipo de irregularidade, afirmando que as contas foram aprovadas pelo TRE-RJ. A prestação de contas da chapa foi aprovada inicialmente com ressalvas, mas após recurso do governador, o tribunal retirou as ressalvas e anulou a obrigação de devolver os R$ 223 mil.
A Procuradoria Eleitoral baseia suas acusações em pareceres técnicos que indicam irregularidades na contratação de empresas, incluindo postos de gasolina e locadoras de veículos, além de prestadoras de serviços de comunicação e marketing. A denúncia aponta que algumas dessas empresas não tinham capacidade operacional ou sede física.
Esta é a segunda ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra a chapa de Castro e Pampolha na campanha de 2022. O primeiro processo envolvia acusações de abuso de poder político e econômico, relacionado ao uso de estruturas da Universidade Estadual do Rio (Uerj) e do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) para o pagamento de cabos eleitorais.
No ano passado, o TRE-RJ absolveu Castro e Pampolha das acusações por quatro votos a três. Contudo, a procuradoria recorreu, e o caso agora está em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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