TRE-RJ rejeita pedido de cassação do governador Cláudio Castro
Tribunal decidiu pela improcedência das acusações de gastos irregulares na campanha de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (4), pela rejeição do pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), em relação a supostas irregularidades na campanha de reeleição de 2022.
O placar final foi de 5 a 2 contra a cassação, com os juízes entendendo que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não apresentou provas suficientes para comprovar as acusações de gastos ilícitos. O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, destacou que as evidências apresentadas eram insuficientes e que não havia indícios de intenção deliberada de desvio de recursos por parte dos candidatos.
Os desembargadores que acompanharam o voto do relator ressaltaram que as contas de campanha de Castro foram aprovadas pelo TRE-RJ em novembro de 2022, o que reforça a falta de fundamentos para a cassação. O julgamento foi iniciado na quinta-feira (30) e retomado nesta terça-feira, com a maioria dos juízes votando pela improcedência.
A acusação envolvia cerca de R$ 11 milhões que teriam sido recebidos de fundos públicos e alegações de irregularidades na prestação de contas da campanha. No entanto, os juízes concordaram que as provas apresentadas pelo MPE não eram robustas o suficiente para justificar a cassação dos diplomas.
O desembargador Peterson Barroso Simão, que abriu a divergência, argumentou que a falta de controle nas contas poderia comprometer a democracia, mas a maioria dos juízes discordou, considerando que as evidências não sustentavam as acusações.
Além disso, os ministros mencionaram o princípio da proporcionalidade, afirmando que a perda do mandato de Castro e Pampolha com base nas provas apresentadas seria desproporcional e injusta.
O MPE ainda pode recorrer da decisão no TRE-RJ e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador Cláudio Castro foi reeleito em 2022 com 58,7% dos votos válidos e ocupa o cargo desde 2020, quando assumiu após o impeachment de Wilson Witzel.
Este não é o primeiro pedido de cassação contra o governador que o TRE-RJ rejeita. No ano passado, Castro foi absolvido em um caso relacionado a supostos desvios de recursos da Fundação Ceperj, demonstrando que a Corte tem considerado a falta de provas como um fator decisivo em suas decisões.
A decisão atual reafirma a estabilidade do governo de Cláudio Castro e a continuidade de sua administração no estado do Rio de Janeiro.
Veja também: