STF analisa decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares em sessão virtual
Ministro do STF pede urgência para julgamento de plano que garante transparência nas emendas do Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta sexta-feira (28), ao julgamento da decisão do ministro Flávio Dino, que homologou um plano de trabalho visando aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A sessão será realizada de forma virtual e se estenderá até às 23h59 da próxima quarta-feira (5).
Flávio Dino, que é relator do caso, solicitou à presidência do STF a convocação dessa sessão extraordinária, justificando a necessidade de celeridade devido à “excepcional urgência” do assunto. O plano em questão foi elaborado em conjunto entre o governo federal e o Congresso Nacional e busca facilitar a liberação das verbas destinadas a obras e políticas públicas.
Se a decisão de Dino for referendada pelos demais ministros, ficará consolidado um acordo que promete destravar a aprovação do Orçamento de 2025, que atualmente enfrenta impasses entre os Três Poderes. O ministro também determinou a suspensão da audiência de conciliação que estava agendada para esta quinta-feira (27).
Na sua decisão, Dino destacou que o plano de trabalho oferece um caminho para aprimorar a gestão pública, embora reconheça que o debate sobre o tema é complexo e envolve controvérsias. “Estas, inerentes à vida democrática, trazem resultados positivos para a nossa pátria”, enfatizou.
O plano estabelece que, a partir deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a devida identificação do parlamentar responsável pela indicação e da entidade que receberá os recursos. Contudo, a liberação não se aplica a emendas com impedimentos técnicos ou que estejam sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Além disso, as chamadas “emendas Pix”, que são transferências especiais sem plano de trabalho, e emendas de comissão e de bancada que não tenham sido aprovadas em atas de reunião, também ficarão de fora dessa liberação.
O impasse sobre a liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais algumas emendas. Desde então, o Congresso Nacional tem buscado adequar as regras de distribuição de recursos para atender às exigências da Corte.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo e, em agosto do ano passado, determinou a suspensão das emendas, estabelecendo critérios de rastreabilidade para os repasses.
O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025 chega a R$ 52 bilhões, um aumento em relação aos R$ 49,2 bilhões de 2024. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
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