Zanin vota para tornar réus deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares
Ministro do STF, Cristiano Zanin, analisa denúncia da PGR contra três políticos por corrupção e organização criminosa.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para tornar réus três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de desvio de recursos relacionados a emendas parlamentares. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte em um julgamento virtual que se estende até o dia 11 de março.
Zanin é o relator do processo, que envolve os deputados Josimar Maranhãzinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organização criminosa e corrupção passiva.
A denúncia aponta que, em 2020, os parlamentares solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina no valor de R$ 1,66 milhão, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos federais ao município, por meio de emendas que eles patrocinavam.
Se a denúncia for aceita pelo STF, uma ação penal será aberta e os deputados serão levados a julgamento na Corte. O colegiado que analisa o caso é composto por Zanin, além dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, conhecidos por sua postura rigorosa em questões penais.
Durante sua manifestação, Zanin destacou que a tese acusatória sustenta que os denunciados se organizaram de maneira arquitetada para cometer delitos contra a Administração Pública. Ele afirmou que a investigação reuniu “elementos consistentes” através de documentos, planilhas e depoimentos.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, disse Zanin.
O ministro também mencionou que os recursos das emendas envolvidas no esquema foram liberados nas datas de 30 de dezembro de 2019 e 22 de abril de 2020, período que abrange a hipótese criminal sustentada pela PGR.
As defesas dos deputados argumentaram pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas e a ausência de descrição das condutas consideradas criminosas. A PGR, por sua vez, alegou que os deputados comercializaram indevidamente as emendas, com base em anotações, mensagens e áudios obtidos pela Polícia Federal.
De acordo com a denúncia, Josimar Maranhãzinho liderava o suposto esquema e tinha influência sobre as emendas dos colegas. O escritório do deputado foi alvo de busca e apreensão, onde foram encontradas anotações de controle sobre cobranças de emendas destinadas a diversos municípios.
Além disso, a PGR destacou mensagens trocadas entre os deputados, que continham informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas. A investigação também revelou que Bosco Costa utilizava sua esposa e filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa, que contava com agiotas, blogueiros e empresários.
Os investigadores relataram que o grupo exigia, inclusive sob ameaças com armas, a devolução de 25% dos valores das emendas destinadas à saúde de São José de Ribamar.
Esse caso é emblemático, pois representa a primeira análise pelo STF após um embate com o Congresso Nacional sobre o uso de emendas. O Supremo havia suspendido repasses, exigindo maior transparência e rastreabilidade, o que gerou desconforto entre os congressistas. Atualmente, há pelo menos 27 investigações em andamento sobre supostos desvios milionários envolvendo emendas.
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