Ministro do STF Cristiano Zanin afirma não haver impedimento para julgar Bolsonaro
Zanin garante que sua imparcialidade não será comprometida em julgamento de denúncia contra o ex-presidente.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (27) que não vê motivos para se considerar impedido de julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Em suas declarações, Zanin afirmou: “Diante do exposto, respeitosamente, não compreendo existir hipótese que possa configurar o meu impedimento para participar do julgamento”.
O ministro ressaltou que já teve uma conversa “civilizada e republicana” com Bolsonaro no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, o que, segundo ele, não comprometeria sua imparcialidade. “De fato, no segundo semestre de 2024, enquanto aguardávamos no aeroporto de Brasília um voo com destino a São Paulo, Sua Excelência [Bolsonaro] tomou a iniciativa de vir até mim — na van onde eu aguardava — e tivemos uma conversa republicana e civilizada”, explicou.
A defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, argumenta que Zanin e o ministro Flávio Dino, que também está envolvido no caso, não podem julgar a denúncia devido a ações anteriores contra o ex-presidente. Vilardi destacou que Zanin se declarou impedido de julgar um recurso de Bolsonaro relacionado a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que a imparcialidade judicial é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e, portanto, devem ser considerados os vínculos anteriores dos ministros com o ex-presidente. “A garantia da imparcialidade judicial surge como decorrência da leitura sistemática dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal”, afirmaram.
O pedido de impedimento será analisado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que já solicitou a manifestação dos ministros sobre o assunto. A defesa de Bolsonaro argumenta que, ao atuar como advogado na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, Zanin também havia solicitado a abertura de uma investigação eleitoral contra o ex-presidente, o que, segundo os advogados, comprometeria sua imparcialidade no julgamento atual.
Zanin, por sua vez, reafirmou que não há razões que justifiquem sua recusa em participar do julgamento e que sua atuação como magistrado não será afetada por qualquer “sentimento negativo” em relação a Bolsonaro.
O caso, que envolve a denúncia de tentativa de golpe de Estado, segue em atualizações, e novas informações devem ser divulgadas à medida que o processo avança.
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