Moraes vota por tornar Léo Índio réu por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, propôs ação penal contra Léo Índio, primo de filhos de Jair Bolsonaro, por atos antidemocráticos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) a favor de tornar Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, réu em um processo penal. A decisão se baseia em sua suposta participação nos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Léo Índio, que é primo dos filhos mais velhos de Jair Bolsonaro, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União.
A análise da denúncia está sendo realizada pela Primeira Turma do STF em um ambiente virtual, onde os ministros enviam seus votos remotamente. A sessão de julgamento teve início às 11h de hoje e se estenderá até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). Até o momento, Moraes foi o único a votar.
Em seu voto, o ministro destacou que “o denunciado, conforme narrado na denúncia, não só participou das manifestações antidemocráticas como também instigou e colaborou ativamente para os atos de depredação ocorridos no dia 08/01/23 contra as sedes dos Três Poderes”.
A PGR fundamentou a denúncia em publicações feitas por Léo Índio em redes sociais durante os eventos de 8 de janeiro. Em uma dessas postagens, ele é visto ao lado de outros apoiadores de Bolsonaro, na parte superior do Congresso Nacional, que foi invadido por centenas de pessoas naquela ocasião. Em outra publicação, Léo Índio aparece próximo à sede do STF, que estava sendo invadida e depredada.
Além disso, a PGR informou que Léo Índio frequentava um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde apoiadores de Bolsonaro incitavam uma intervenção militar.
A defesa de Léo Índio nega as acusações, argumentando que a denúncia é inepta por não individualizar as condutas criminosas e que não cabe ao STF julgá-lo, uma vez que ele não possui prerrogativa de foro. Em defesas semelhantes apresentadas por outros réus dos eventos de 8 de janeiro, a maioria dos ministros do STF tem rejeitado esses argumentos, reafirmando a competência da Corte para o caso.
Os ataques de 8 de janeiro estão sendo considerados sob a perspectiva de crimes multitudinários, caracterizados como “uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim”, conforme explicou Moraes em seu voto.
O ministro enfatizou que, em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas enfrenta barreiras intransponíveis devido à própria característica coletiva da ação, mas ressaltou que “todos contribuem para o resultado”.
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