Flávio Dino afirma que não há razões para ser impedido de julgar caso de Bolsonaro
Ministro do STF refuta pedido da defesa do ex-presidente e reafirma compromisso com a imparcialidade no julgamento.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (28) que não vê motivos que justifiquem seu impedimento para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas, acusados de tentarem realizar um golpe de Estado.
Dino, que já analisou diversos processos envolvendo Bolsonaro, considerou o pedido da defesa do ex-presidente como “surpreendente”. Ele destacou que, em ocasiões anteriores, não houve questionamentos sobre sua participação nos julgamentos relacionados ao ex-presidente. “Já julguei diversos processos tendo o arguente Jair Bolsonaro como parte ou pessoas diretamente ligadas a ele, e nunca houve qualquer alegação de impedimento ou suspeição”, afirmou.
“Agora, de modo surpreendente e violador de uma espécie de preclusão lógica, é suscitado um impedimento sem qualquer fato novo em relação aos julgamentos acima mencionados”, disse o ministro.
O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, solicitou ao STF que declare os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos de participar do julgamento, alegando que ambos já haviam movido ações contra o ex-presidente no passado.
Em resposta, Dino argumentou que a atuação anterior de magistrados não implica que eles deixem de cumprir a lei devido a suas associações passadas. “Tal cogitação apequena o papel do Poder Judiciário e dos seus juízes, como se estes agissem com tibieza e de forma influenciável”, escreveu.
O ministro também ressaltou que atos ou pronunciamentos feitos antes de sua investidura como magistrado não se confundem com a análise de um juízo criminal, que deve ser baseada exclusivamente nas provas do processo. “Não há presunção automática de parcialidade sem demonstrações concretas de interesse pessoal no caso julgado”, afirmou.
Dino ainda mencionou que, embora tenha exercido o cargo de ministro da Justiça durante os eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, isso não representa impedimento para analisar a acusação. “Além disso, jamais atuei em investigações sobre os eventos do dia 8 de janeiro”, completou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, será responsável por analisar o pedido de impedimento feito pela defesa de Bolsonaro. Barroso já solicitou uma manifestação dos ministros envolvidos, e a expectativa é que tanto Zanin quanto Dino sejam confirmados na análise da denúncia.
As alegações de impedimento foram feitas em virtude da participação de Dino e Zanin na Primeira Turma do STF, que é a responsável por julgar a denúncia contra Bolsonaro e os demais acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão final sobre o pedido de impedimento caberá ao colegiado, que ainda não definiu uma data para o julgamento.
Veja também: