Jovem sem filhos é preso por engano em caso de pensão alimentícia no DF
Gustavo Ferreira Lopes, de 20 anos, foi detido por dívida que não lhe diz respeito; Defensoria Pública atuou para garantir sua soltura.
Gustavo Rodrigo Ferreira Lopes, um jovem de 20 anos residente em Taguatinga, no Distrito Federal, foi preso por engano sob a acusação de não pagar pensão alimentícia, mesmo não tendo filhos. O caso, que gerou grande repercussão, teve início em 2017, quando Gustavo tinha apenas 12 anos, e o processo que resultou em sua prisão não o mencionava como parte envolvida.
A prisão ocorreu após a expedição de um mandado pela Vara de Execução Penal de Igarapés, em Minas Gerais. O erro foi identificado durante uma audiência de custódia, onde a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atuou em conjunto com o advogado particular de Gustavo. O juiz, ao ouvir os argumentos, confirmou a irregularidade do mandado e determinou a soltura do jovem.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, ressaltou a importância da atuação interinstitucional em casos como este. “Dessa forma, podemos prestar uma assistência de excelência e com agilidade à população em situação de vulnerabilidade, resolvendo questões de forma extrajudicial em todo o território nacional”, afirmou.
Gustavo relatou que, ao ser abordado pela polícia, tentou explicar que não tinha filhos e que a prisão era um erro, mas os agentes afirmaram que não podiam fazer nada. Ele ficou detido por mais de 24 horas, convivendo com outros presos em situações mais graves, o que agravou ainda mais seu sofrimento.
Após a verificação da irregularidade, o juiz oficiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a possível fraude que levou à emissão do mandado de prisão. A DPDF, que já acompanhava o caso, continuou a monitorar a situação, garantindo que todas as providências legais fossem tomadas para a rápida liberação do jovem.
Os defensores públicos que atuaram no caso destacaram a relevância das audiências de custódia, que são fundamentais para a avaliação da legalidade das prisões. “Se ele não tivesse passado por essa etapa, dificilmente o caso teria tido uma resolução rápida”, afirmaram.
A Defensoria Pública do Distrito Federal também enfatizou a necessidade de revisar os procedimentos que levam à emissão de mandados de prisão, especialmente em casos que envolvem dívidas alimentícias, para evitar que situações como a de Gustavo se repitam.
Com a recente publicação da Lei nº 13.964/19, que institui a obrigatoriedade das audiências de custódia em até 24 horas após a prisão, espera-se que casos de injustiça como o de Gustavo sejam cada vez mais raros. A legislação visa garantir que o juiz analise a legalidade da prisão e proteja os direitos dos detidos.
O caso de Gustavo é um exemplo claro da importância da atuação eficaz da Defensoria Pública e da necessidade de uma revisão dos processos judiciais que podem levar a erros graves, como a prisão de um inocente. A família do jovem já manifestou a intenção de processar o Estado por danos morais devido ao sofrimento causado pela detenção indevida.
Veja também: