AGU solicita ao STF agilidade no julgamento sobre regulamentação das redes sociais
O pedido da Advocacia-Geral da União destaca a urgência do tema diante das novas diretrizes da Meta, gerando atrito entre os poderes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira, 7, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que acelere o julgamento sobre a regulamentação das redes sociais. A solicitação ocorre em um contexto de crescente preocupação com as novas diretrizes da Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, que podem flexibilizar o combate a conteúdos considerados inadequados.
O julgamento, que se arrasta desde dezembro do ano passado, foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A AGU, representada pelo advogado-geral Jorge Messias, argumenta que a questão deve ser tratada como prioridade, uma vez que as alterações propostas pela Meta podem permitir a disseminação de discursos de ódio e outras práticas prejudiciais.
De acordo com a AGU, as novas regras da Meta violam garantias constitucionais e diretrizes internacionais de proteção à integridade da informação. Em uma audiência pública realizada em janeiro, a AGU recebeu 78 contribuições, das quais 68 se manifestaram contrárias às diretrizes de moderação de conteúdo anunciadas pela empresa.
O STF analisa atualmente a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos postados por usuários. A AGU pede que o tribunal derrube esse artigo, permitindo que as redes sociais removam conteúdos inadequados sem a necessidade de uma ordem judicial.
O parecer da AGU destaca que “milhões de brasileiros utilizam constantemente os serviços da Meta” e estão expostos a riscos decorrentes da falta de regulamentação. A AGU enfatiza que a conclusão do julgamento é urgente para estabelecer diretrizes mais seguras para o ambiente digital no Brasil.
Além disso, o advogado-geral Jorge Messias, que é próximo ao presidente da República, ressaltou a importância de garantir a soberania nacional e a plena vigência da ordem constitucional. O parecer enviado ao STF critica duramente as novas diretrizes da Meta, considerando-as uma ameaça ao funcionamento adequado das plataformas digitais.
Os ministros do STF já manifestaram opiniões divergentes sobre o assunto. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli já votaram a favor da regulamentação das redes sociais, embora com entendimentos distintos. A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve, mas ainda não há uma data definida para isso.
O ministro André Mendonça, que pediu vista do processo, sinalizou que pode divergir da posição dos demais ministros, o que aumenta a expectativa sobre o desfecho do julgamento. A AGU, por sua vez, aguarda ansiosamente a retomada da análise, considerando a situação atual como crítica para a proteção dos direitos dos usuários nas redes sociais.
Com a pressão crescente sobre o STF e as novas diretrizes da Meta, o cenário se torna cada vez mais tenso, refletindo o atrito entre os poderes Executivo e Judiciário. A AGU continua a defender a necessidade de uma resposta rápida e eficaz do tribunal em relação à regulamentação das redes sociais no Brasil.
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