Banco Central propõe norma para restringir uso de 'bank' por fintechs
Consulta pública busca regulamentar denominações de instituições financeiras, com prazo até 31 de maio para sugestões.
O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública com o intuito de regulamentar a denominação de instituições financeiras, especialmente no que diz respeito ao uso do termo 'bank' por fintechs. A proposta visa garantir que apenas instituições autorizadas a operar como bancos possam utilizar esse termo em sua nomenclatura.
A consulta pública permanecerá aberta até o dia 31 de maio, permitindo que a sociedade civil e os interessados apresentem sugestões e considerações sobre a nova norma. O edital da consulta estabelece que as instituições financeiras devem utilizar expressões que façam referência clara ao objeto de sua autorização para funcionamento.
Segundo o BC, a proposta tem como objetivo aumentar a transparência na prestação de serviços financeiros e de pagamento à população. Assim, as fintechs, que geralmente operam com licenças de instituições de pagamento, não poderão incluir em seus nomes qualquer referência que sugira a atividade bancária, incluindo termos em inglês como 'bank'.
O comunicado do Banco Central destaca que a norma proposta proíbe o uso de termos que sugiram, de forma direta ou por semelhança, atividades para as quais a instituição não tenha autorização específica. Isso se aplica tanto a nomes empresariais quanto a nomes fantasia, marcas e domínios de internet.
Além disso, a proposta estabelece que instituições autorizadas a funcionar pelo BC não poderão celebrar contratos de prestação de serviços ou parcerias operacionais com entidades que não estejam em conformidade com as regras estabelecidas. Essa medida visa evitar a associação de instituições não autorizadas a serviços financeiros.
As instituições que não estiverem em conformidade com as novas diretrizes deverão apresentar um plano de adequação à autoridade monetária. Este plano deverá ser submetido em até 180 dias após a entrada em vigor da norma e deverá incluir os procedimentos a serem adotados e o prazo para a adequação.
O Banco Central regulamenta atualmente 57 instituições que utilizam o termo 'bank', sendo que 16 delas estão cadastradas como instituições de pagamento. A nova norma, portanto, busca alinhar as denominações das instituições às suas atividades autorizadas, promovendo uma maior clareza para os consumidores.
Com essa iniciativa, o BC pretende não apenas proteger os consumidores, mas também fortalecer a confiança no sistema financeiro, assegurando que as denominações utilizadas por fintechs e outras instituições financeiras sejam condizentes com suas operações e autorizações.
Veja também: