STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda das aposentadorias do INSS
Ministros analisam recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos sobre aposentadorias
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, nesta sexta-feira (14), ao julgamento que envolve a revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso terá início às 11h, no plenário virtual da Corte, e se estenderá até o dia 21 deste mês.
Os ministros irão avaliar um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que questiona uma decisão anterior do STF, tomada em março de 2023. Na ocasião, por 7 votos a 4, a Corte decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios, derrubando a tese favorável à revisão.
A CNTM argumenta que o Supremo alterou seu entendimento ao discutir a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999 e solicita que seja retirada a proibição da revisão para aposentados que ajuizaram ações na Justiça até 21 de março de 2024, data em que a Corte fixou que a revisão da vida toda não teria validade.
O entendimento anterior permitia que os aposentados solicitassem o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas. Essa possibilidade foi reconhecida em 2022, quando o STF, com uma composição diferente, decidiu que o beneficiário poderia escolher o critério de cálculo que resultasse em um valor mensal mais alto.
Na sessão de hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o recurso da CNTM, alegando que não há ilegalidade na decisão do STF. Segundo o órgão, o recurso busca reverter um entendimento já consolidado, o que não pode ser feito por meio de embargos de declaração, tipo de recurso utilizado.
A AGU também destacou os impactos financeiros e administrativos que a revisão poderia acarretar aos cofres públicos. “Os dados contábeis apresentados registram informações prestadas por órgãos técnicos do governo federal, em especial pelo INSS e por secretarias especiais dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, acerca do expressivo impacto financeiro e administrativo decorrente do eventual acolhimento da pretensão da embargante”, justificou o órgão.
Com o julgamento desta sexta-feira, o STF poderá esclarecer pontos da decisão anterior, especialmente em relação aos aposentados que já haviam ingressado com ações antes da proibição estabelecida.
A expectativa é que a deliberação virtual traga mais clareza sobre a possibilidade de revisão dos benefícios e as implicações para os segurados que buscam garantir um valor mais justo em suas aposentadorias.
Veja também: