STJ define data para julgamento do recurso da defesa de Robinho em março
Ex-atacante está preso em Tremembé por estupro cometido na Itália; defesa busca revisão da pena.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 13 de março o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por ter estuprado uma mulher na Itália em 2013. O julgamento ocorrerá em uma sessão virtual da Corte Especial.
A defesa de Robinho argumenta que o STJ não analisou adequadamente a dosimetria da pena, limitando-se a homologar a decisão da Justiça italiana. Segundo os advogados, existem diferenças significativas entre as legislações dos dois países que justificam uma revisão do tempo de prisão.
O recurso busca modificar a decisão que permitiu a execução da pena no Brasil, após a condenação do ex-atacante na Itália. A defesa destaca que a pena mínima para o crime de estupro na Itália é de oito anos, enquanto no Brasil é de seis anos. Além disso, afirmam que Robinho é réu primário e possui bons antecedentes, o que poderia permitir a aplicação da pena mínima prevista na legislação brasileira.
Robinho foi condenado em 2022 pela Justiça italiana por violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa, em um incidente que ocorreu em Milão. O ex-jogador, que atuou por clubes como Santos e Milan, já estava residindo no Brasil no momento da condenação.
Após a condenação, as autoridades italianas solicitaram a extradição de Robinho, que não foi atendida, uma vez que o Brasil não extradita seus cidadãos. Assim, a Justiça italiana pediu que a pena fosse cumprida em território brasileiro.
Em março de 2024, o STJ determinou que Robinho cumprisse a pena no Brasil, decisão que foi aprovada por uma maioria de votos. Desde então, o ex-jogador está detido no complexo prisional de Tremembé, interior de São Paulo.
A defesa de Robinho também tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da prisão, mas o pedido foi negado. O STF decidiu, em votação de 9 a 2, pela manutenção da prisão do ex-atleta, que segue sob custódia no sistema penitenciário.
Robinho, que alega inocência, tem se mantido ativo dentro da penitenciária, participando de atividades como aulas e jogos de futebol com outros detentos. Sua defesa continua a buscar alternativas legais para modificar as condições de cumprimento da pena.
O julgamento do recurso no STJ é visto como um momento crucial para a defesa de Robinho, que espera que a Corte leve em consideração as alegações sobre a dosimetria da pena e as diferenças entre as legislações brasileira e italiana.
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