Moraes nega indulto a Daniel Silveira, mas autoriza retorno ao semiaberto
Ex-deputado deve voltar à Colônia Agrícola em Magé após decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) o pedido de indulto natalino feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Apesar disso, Moraes autorizou que Silveira retorne ao regime semiaberto.
Silveira, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF, deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no estado do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, Moraes seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a concessão do indulto. O ministro argumentou que “é incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, referindo-se diretamente à situação de Silveira.
O ex-deputado havia obtido a liberdade condicional em dezembro do ano passado, mas foi preso novamente quatro dias depois, em 24 de dezembro, por descumprir as medidas impostas na sua liberdade. Moraes destacou que Silveira não respeitou a ordem de recolhimento noturno, retornando para casa após o horário permitido.
Na decisão, Moraes ainda determinou que o tempo em que Silveira esteve em liberdade não será considerado para o cumprimento da pena. O ministro especificou que o período em que o ex-deputado esteve solto será anotado como interrupção da pena, conforme os artigos 87 e 88 do Código Penal.
O ex-deputado havia solicitado o indulto natalino, que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a legislação exclui do benefício aqueles condenados por crimes que atentem contra a ordem democrática.
A decisão de Moraes reitera a posição do STF em relação a condenados por crimes graves, especialmente em casos que envolvem ameaças à estrutura do Estado. O ex-deputado, que já havia enfrentado problemas legais anteriormente, agora deve cumprir sua pena em regime semiaberto, com a obrigação de se apresentar regularmente à justiça.
O retorno de Silveira ao regime semiaberto marca mais um capítulo em sua trajetória judicial, que tem sido marcada por polêmicas e decisões controversas. A situação do ex-deputado continua a ser monitorada pelas autoridades competentes, que devem assegurar o cumprimento das determinações judiciais.
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