Gilmar Mendes defende que julgamento de Bolsonaro ocorra na Primeira Turma do STF

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta quinta-feira, 20, seu apoio à ideia de que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado seja analisada pela Primeira Turma da Corte. Mendes, que é um dos ministros mais antigos do tribunal, ressaltou que essa decisão está alinhada com as diretrizes estabelecidas pelo plenário do STF.

A defesa de Bolsonaro, que enfrenta acusações de participação em uma suposta trama golpista, argumenta que o julgamento deveria ocorrer no plenário, onde acredita ter mais chances de uma decisão favorável. Em suas declarações, Gilmar Mendes explicou: “Foi isso que o Tribunal decidiu ao permitir que fosse para as turmas o julgamento dos processos criminais. Inicialmente, se vocês se lembram, julgamos muitos no plenário. Depois isso passou para a turma. E é uma circunstância. Se o relator é da Primeira Turma, o processo vai para a Primeira Turma.”

A Primeira Turma é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Mendes também mencionou que outros processos são analisados pela Segunda Turma, o que é uma prática comum no tribunal.

Recentemente, o STF decidiu alterar seu regimento interno, permitindo que ações penais sejam julgadas nas turmas, uma mudança que visa aumentar a agilidade dos processos. Essa nova regra foi implementada em resposta à necessidade de desobstruir a pauta do plenário, que frequentemente enfrenta um acúmulo de casos.

Gilmar Mendes fez suas declarações após visitar o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), onde doou R$ 100 mil, quantia recebida como indenização de um procurador do Ministério Público de Goiás, que o ofendeu publicamente em 2018.

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A defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, já manifestou a intenção de solicitar que o julgamento ocorra no plenário, em vez de na Primeira Turma. A mudança no regimento do STF, que ocorreu em dezembro de 2023, permite que ações penais sejam julgadas por turmas menores, uma prática que já havia sido adotada anteriormente, mas que foi revertida em 2020.

O advogado Vilardi também afirmou que o time legal de Bolsonaro está avaliando as melhores estratégias para contestar a decisão do tribunal. Ele destacou que a Primeira Turma, ao contrário do plenário, tem uma composição que pode ser considerada desfavorável ao ex-presidente.

Com a nova configuração, a Primeira Turma deve se reunir para decidir sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. O julgamento deve ocorrer entre março e abril de 2025.

A denúncia da PGR inclui outras 33 pessoas e alega crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As penas máximas para os crimes imputados a Bolsonaro podem somar até 43 anos de prisão, mas a dosimetria da pena será definida somente após o julgamento.

As defesas têm agora um prazo para apresentar suas contestações, e a análise inicial do caso será feita pelos ministros da Primeira Turma, que já demonstraram alinhamento em julgamentos anteriores.