Defesa de Jair Bolsonaro solicita 83 dias para apresentar resposta ao STF
Advogados alegam complexidade do caso e pedem prazo maior do que os 15 dias estabelecidos por Moraes
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram nesta quinta-feira (20) um prazo de 83 dias para apresentar a defesa em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de liderar uma organização criminosa com a intenção de promover um golpe de Estado.
De acordo com a defesa, o tempo solicitado é o mesmo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para elaborar a denúncia. Os advogados fundamentaram o pedido no princípio da paridade de armas, que assegura igualdade de condições entre acusação e defesa em processos judiciais.
O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estabelecido um prazo de 15 dias para que as defesas se manifestassem sobre a denúncia, tornada pública no dia anterior. Moraes também determinou a retirada do sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a acusação.
Se o ministro não aceitar a solicitação de 83 dias, os advogados pedem um prazo alternativo de 30 dias, alegando que a complexidade do caso exige mais tempo para análise de uma grande quantidade de documentos e provas. “Estamos diante de um feito amplo e complexo, com diversos réus e autos ainda físicos”, argumentaram.
Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser também apontaram lacunas no material probatório que foi entregue à defesa. Eles destacaram que não constam no HD fornecido o espelhamento do celular de Bolsonaro, nem os diálogos encontrados no celular do coronel Mauro Fernandes, cujos trechos foram mencionados na denúncia.
“É evidente que, ao contrário do que está sendo presumido, não existe aqui ‘amplo acesso a todos os elementos probatórios’”, afirmaram os defensores.
Outro ponto levantado pela defesa foi o fato de Moraes ter concedido o mesmo prazo de 15 dias a todos os denunciados, incluindo o delator. A legislação sobre colaboração premiada garante ao réu o direito de se manifestar após o colaborador. No entanto, o ministro argumentou que esse direito não se aplica à fase de defesa prévia, onde as defesas contestam a denúncia.
Os advogados discordaram, afirmando que a lei é clara ao garantir ao réu o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases processuais”, permitindo assim o contraditório.
Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Além dele, outras 33 pessoas também foram denunciadas, incluindo Mauro Cid.
O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para se manter no poder.
Além disso, os crimes imputados aos denunciados incluem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado, em relação aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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