Moraes rejeita ampliação do prazo de defesa de Bolsonaro para 83 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo de 15 para 83 dias para apresentar uma resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR denunciou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.

Na decisão, Moraes destacou que o pedido da defesa carece de “previsão legal”. Ele explicou que a legislação estabelece um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal”, afirmou o ministro.

A denúncia da PGR foi apresentada no contexto de uma investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que envolve Bolsonaro e outras 33 pessoas. A defesa do ex-presidente argumentou que a complexidade do caso justifica a necessidade de um prazo maior, uma vez que a PGR levou 83 dias para elaborar as acusações.

Os advogados de Bolsonaro, que protocolaram o pedido na quinta-feira, enfatizaram a dificuldade de acesso a provas e informações relevantes, citando a necessidade de um “acesso amplo” aos elementos probatórios utilizados pela acusação. Eles alegaram que a falta de acesso às provas compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa.

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O relator do caso, Moraes, também lembrou que os prazos de manifestação devem ser simultâneos para todos os denunciados, incluindo o colaborador Mauro Cid. A defesa de Bolsonaro argumentou que a Lei 12.850/2013 garante que os acusados devem ter a oportunidade de se defender após a manifestação do delator.

Na decisão, Moraes reiterou que a legislação só permite a manifestação do réu delatado após a instauração da ação penal, que ainda não ocorreu. Ele ressaltou que os advogados do ex-presidente sempre tiveram acesso aos autos do processo.

A denúncia da PGR, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, inclui acusações de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas para esses crimes somam até 43 anos de prisão.

A defesa de Bolsonaro manifestou indignação com a denúncia, afirmando que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito”. O advogado Celso Vilardi, que coordena a equipe jurídica de Bolsonaro, afirmou que a principal estratégia será demonstrar que ele não participou da suposta elaboração do plano golpista.