Governo federal suspende reajuste de 6% na tarifa de Itaipu com novo decreto
Medida visa garantir estabilidade no setor energético e autonomia à ANEEL para compensações financeiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que suspende o reajuste de 6% na tarifa da usina de Itaipu, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5). A decisão, que evita um aumento programado para março, foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e tem como objetivo principal oferecer maior estabilidade e previsibilidade ao setor público de energia.
Com a nova medida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ganha autonomia para realizar compensações financeiras sempre que houver saldo positivo nas contas de Itaipu. Para 2025, a previsão de superávit é de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 333 milhões serão destinados a impedir aumentos tarifários, conforme estipulado pelo decreto.
A origem do saldo positivo está relacionada à geração de energia durante a seca que afetou o Brasil em 2024, resultando em uma produção abaixo do esperado. Antes da implementação deste decreto, o governo precisava assinar um documento anualmente para evitar o reajuste. Agora, com a nova regulamentação, a ANEEL poderá cancelar aumentos tarifários de forma mais ágil, desde que haja um saldo positivo nas contas de Itaipu.
O decreto não apenas suspende o aumento, mas também estabelece a criação de uma reserva técnica financeira. Isso significa que, caso no final do ano haja um saldo positivo na conta da comercialização da energia, a ENBPar, empresa responsável pela gestão da energia de Itaipu, poderá reservar uma parte desse valor.
O valor da reserva será limitado a 5% do montante anual previsto para o recolhimento. A medida foi vista como essencial para mitigar os impactos das flutuações no fluxo de caixa e evitar que os consumidores enfrentem aumentos inesperados nas tarifas de energia.
Além disso, a decisão do governo Lula reflete uma estratégia para garantir que o preço da energia permaneça inalterado até o fim do ano. Mesmo com a compensação aplicada agora, o saldo restante nas contas de Itaipu deve ser suficiente para cobrir os custos e evitar novos reajustes.
Com essa ação, o governo espera não apenas proteger os consumidores de aumentos tarifários, mas também assegurar uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros da usina, permitindo que a ANEEL atue de forma mais proativa nas questões tarifárias.
O presidente Lula, ao tomar essa decisão, busca fortalecer a confiança no setor energético e garantir que os cidadãos não sejam onerados por aumentos desnecessários nas contas de luz. A medida é uma resposta às preocupações com a estabilidade econômica e a necessidade de um planejamento mais eficaz para o setor energético brasileiro.
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