Bolsonaro tem até esta quinta-feira para apresentar defesa ao STF sobre denúncia de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quinta-feira (6) para apresentar sua resposta à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR acusa Bolsonaro e outros 33 denunciados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram a ampliação do prazo para 83 dias, argumentando que esse foi o tempo que a PGR levou para elaborar a denúncia. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manteve o prazo original de 15 dias, iniciado a partir da notificação dos advogados em 19 de fevereiro.

Em sua decisão, Moraes afirmou que os advogados têm “integral acesso aos autos e ao sistema”, além de todos os elementos de prova disponíveis. A negativa do pedido de prorrogação foi reforçada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou que a legislação não prevê a possibilidade de extensão do prazo para a apresentação de resposta preliminar.

Para a PGR, os crimes imputados a Bolsonaro incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.

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Nem todos os denunciados têm o mesmo prazo para apresentar suas defesas. O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, por exemplo, pode se manifestar até sexta-feira (7), devido ao momento em que foi intimado.

A defesa de Bolsonaro também pediu que os ministros Flávio Dino, atual ministro da Justiça, e Cristiano Zanin, que atuou como advogado do PT, se declarassem impedidos de julgar o caso. A alegação é que ambos teriam demonstrado falta de imparcialidade em relação ao ex-presidente, citando ações anteriores movidas contra ele.

Apesar das alegações, os ministros afirmaram que não há impedimentos e que estão aptos a analisar a denúncia da PGR. O caso está sob a responsabilidade da Primeira Turma do STF, que decidirá se há elementos suficientes para acolher a denúncia e dar prosseguimento ao processo.

O julgamento da denúncia será marcado após a entrega das defesas. Se os advogados não conseguirem convencer Moraes, o processo será julgado pela Primeira Turma, que é composta por Moraes, Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os crimes pelos quais Bolsonaro e os outros denunciados são acusados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, com penas que podem somar até 43 anos de prisão. O ex-presidente é apontado como líder do grupo que supostamente planejou o golpe.