Deputado André Janones fecha acordo de R$ 131 mil por rachadinha com a PGR
O parlamentar se compromete a ressarcir valores e cumprir condições para evitar processo criminal.
O deputado federal André Janones, do partido Avante de Minas Gerais, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil, valor relacionado a investigações sobre a prática de rachadinha em seu gabinete. O acordo, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o montante seja ressarcido à Câmara dos Deputados, além do pagamento de uma multa adicional de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor desviado.
O pagamento será realizado em duas etapas: uma parcela única de R$ 80 mil deve ser quitada em até 30 dias após a homologação do acordo, e o restante, R$ 77,8 mil, será pago em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Além do ressarcimento, o acordo impõe outras condições a Janones. Ele deve encerrar qualquer prática relacionada ao esquema investigado e se comprometer a não cometer novos crimes ou contravenções durante o período de cumprimento do acordo. O deputado também declarou que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.
O Acordo de Não Persecução Penal é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite ao investigado reparar danos e cumprir certas condições para evitar o prosseguimento de um processo criminal. A PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do acordo, que, se aceito, suspenderá o inquérito até que Janones cumpra todas as obrigações pactuadas.
Se o acordo for homologado, o inquérito será arquivado, e a punibilidade do deputado será extinta, o que significa que ele não poderá ser sancionado criminalmente em decorrência do episódio. A oferta do ANPP foi possível devido à ausência de antecedentes criminais por parte de Janones.
As investigações sobre a prática de rachadinha no gabinete de Janones começaram após a divulgação de um áudio em que o deputado solicita a devolução de parte dos salários de seus assessores, prática que caracteriza corrupção passiva. A Polícia Federal (PF) indiciou Janones em setembro de 2024, apontando-o como o eixo central do esquema.
O relatório da PF indica que o deputado teria solicitado a um de seus assessores, Mário Celestino da Silva Junior, um cartão de crédito em seu nome, que foi utilizado para despesas pessoais entre 2019 e 2020. As faturas desse cartão eram pagas pelo assessor, sem que Janones quitas as dívidas.
Após o indiciamento, a PGR optou pela proposta de um acordo de não persecução penal, permitindo que os envolvidos evitassem o processo judicial mediante o cumprimento de certas condições.
A investigação teve início a partir de um áudio divulgado pelo portal Metrópoles, onde Janones pede aos funcionários que façam doações mensais de seus salários para cobrir gastos de campanha. O documento da PF afirma que a veracidade do áudio foi corroborada por testemunhas e laudos periciais.
Em depoimentos, ex-assessores confirmaram os pedidos de devolução de valores, e um deles relatou ter sofrido retaliações por não repassar o dinheiro solicitado, o que resultou em sua saída do cargo.
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