André Janones fecha acordo com PGR e devolverá R$ 131 mil por rachadinha
Deputado federal de Minas Gerais se compromete a ressarcir a Câmara e pagar multa após investigação sobre cobrança de salários.
O deputado federal André Janones, do partido Avante-MG, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil, valor relacionado a um esquema de "rachadinha" que envolvia a cobrança de parte dos salários de seus assessores. A medida foi estabelecida após investigação da Polícia Federal (PF) que apontou irregularidades em seu gabinete.
De acordo com o acordo de não persecução penal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Janones se compromete a ressarcir a Câmara dos Deputados e pagar uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor a ser devolvido. O parlamentar deve quitar R$ 80 mil em uma parcela, a ser paga em até 30 dias, e o restante em 12 parcelas mensais de aproximadamente R$ 6,5 mil.
A investigação teve início em 2023, quando ex-assessores de Janones denunciaram à PF a prática de exigir a devolução de parte dos salários para cobrir dívidas pessoais, incluindo gastos relacionados a sua campanha para a Prefeitura de Ituiutaba em 2016. Em um áudio revelado, Janones menciona que alguns de seus colaboradores precisavam devolver parte do salário para ajudar a pagar suas contas de campanha, que totalizavam R$ 675 mil.
O parlamentar foi indiciado por associação criminosa, peculato e corrupção passiva. A PF identificou um aumento patrimonial incompatível com os rendimentos declarados por Janones, que variavam entre R$ 64 mil e R$ 86 mil. O deputado, por sua vez, nega as acusações e afirma que o acordo visa evitar um processo judicial.
Em sua defesa, a assessoria de Janones declarou que ele "em hipótese alguma admite ou admitiu a existência da prática conhecida como 'rachadinha' durante seu mandato". O parlamentar ressaltou que o acordo foi celebrado em respeito ao trâmite jurídico e que, por ora, não faria mais comentários sobre o assunto.
O termo "rachadinha" refere-se ao repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário. Essa prática configura enriquecimento ilícito e foi alvo de investigação pela PF, que indiciou Janones em setembro de 2024.
O acordo de não persecução penal é uma alternativa ao cumprimento de penas para crimes cometidos sem violência, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Para que o acordo seja firmado, o investigado deve confessar a prática do crime e aceitar cumprir todas as condições para reparar o dano causado.
A formalização do acordo por Janones foi um passo importante para evitar sanções criminais, caso o STF homologue a proposta. O deputado comprometeu-se a encerrar todas as práticas delitivas alvo da investigação e a não ser processado por outro crime ou contravenção penal até o cumprimento do acordo.
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