Congresso realizará sessão para ratificar acordo sobre emendas antes da votação do Orçamento
Na próxima quinta-feira, deputados e senadores se reunirão para referendar o acordo que libera emendas parlamentares suspensas.
O Congresso Nacional agendou uma sessão conjunta para a próxima quinta-feira, dia 13, com o objetivo de ratificar o acordo estabelecido com o Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a liberação de emendas parlamentares que estavam suspensas. A votação do Orçamento de 2025 está prevista para a semana seguinte.
A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que destacou a importância da sessão para a apreciação do acordo. Segundo ele, a matéria será discutida antes da votação do Orçamento, que deve ocorrer no dia 20 de março, após a aprovação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 19.
Em dezembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, havia suspendido o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, alegando que não atendiam aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade. O novo acordo, celebrado no mês passado, permite a liberação dos pagamentos, desde que sejam cumpridas as regras estabelecidas na Resolução 001 do Congresso.
Na sessão da próxima quinta-feira, os parlamentares deverão discutir e aprovar a resolução que garante a validade do acordo dentro do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já anunciou que a pauta da sessão incluirá exclusivamente este item, ressaltando a importância de aumentar a transparência na execução das emendas.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), está em reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado para realizar os ajustes finais no texto do Orçamento. As mudanças propostas incluem pedidos do governo para aumentar a previsão orçamentária do programa Vale-Gás e a inclusão do programa Pé-de-Meia.
Randolfe Rodrigues afirmou que o governo enviará até sexta-feira, dia 14, um ofício detalhando os valores exatos das alterações. O tema será debatido em uma reunião entre Coronel, Alcolumbre e a nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que ocorrerá nesta quarta-feira.
O acordo que será apreciado na sessão conjunta tem como objetivo garantir maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, um aspecto que foi reforçado pelo STF na homologação do plano de trabalho que estabelece essas diretrizes.
Com a aproximação das datas de votação, a expectativa é de que os parlamentares consigam chegar a um consenso sobre as emendas e o Orçamento, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficaz e transparente.
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