Governo propõe cortes de R$ 7,7 bi no Bolsa Família e ajustes no Orçamento de 2025
Ministério do Planejamento solicita mudanças no Orçamento para acomodar novos gastos, incluindo R$ 3 bilhões para Auxílio-Gás.
BRASÍLIA – O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta de reestimativa do Orçamento de 2025, que inclui um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família. Essa decisão foi comunicada em um ofício assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Além da redução no Bolsa Família, o governo solicitou um aumento de R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás e um acréscimo de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias. Essas mudanças são parte de um esforço para acomodar novas despesas que surgiram ao longo das discussões orçamentárias.
O corte no Bolsa Família amplia a redução já prevista no pacote de contenção de gastos, que havia estabelecido uma diminuição inicial de R$ 2 bilhões para o programa. A ampliação do corte foi discutida nas reuniões da Junta de Execução Orçamentária (JEO) e reflete a necessidade de ajustar as contas públicas diante de novas demandas financeiras.
No mesmo ofício, o governo não incluiu recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência escolar. No entanto, o Ministério do Planejamento solicitou que os gastos com esse programa sejam considerados para suplementação após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
O Pé-de-Meia, que atualmente conta com uma dotação de R$ 1 bilhão, não foi contemplado nas novas estimativas de despesas. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estima que o programa necessitará de cerca de R$ 10 bilhões ao longo do ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que o governo tomasse providências para adequar o Pé-de-Meia às regras orçamentárias, e a decisão foi reforçada em fevereiro, quando o TCU liberou R$ 6 bilhões do programa que estavam bloqueados.
Além dos cortes, o governo também solicitou que o Congresso inclua R$ 39,6 bilhões em remanejamentos orçamentários, que visam atender a diversas demandas, incluindo a reconstrução de infraestrutura social, como a ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que desabou no final de 2024.
O ofício enviado ao Congresso é resultado de intensas negociações para garantir a aprovação do Orçamento de 2025, que deveria ter sido finalizado no ano passado. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-MA), será responsável por ajustar as adequações indicadas pelo governo e a versão final deverá ser confirmada até o próximo domingo (16).
As votações do parecer do senador estão previstas para ocorrer na CMO e, posteriormente, no plenário do Congresso, na próxima semana.
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