Advogado é condenado a indenizar Alexandre de Moraes por ofensas no tribunal
Celso Vendramini foi sentenciado a pagar R$ 50 mil por chamar o ministro do STF de advogado do PCC durante julgamento.
A Justiça de São Paulo condenou o advogado criminalista Celso Machado Vendramini a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida pelo juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara Cível, em 7 de março de 2023, e cabe recurso.
O processo teve origem em declarações feitas por Vendramini durante um julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, em 12 de junho de 2023. Na ocasião, o advogado afirmou que Moraes seria “advogado do PCC”, referindo-se ao Primeiro Comando da Capital, uma facção criminosa que atua no Brasil.
Na sentença, o juiz destacou que a liberdade de expressão não é justificativa para ofensas pessoais. Ele enfatizou que a plenitude de defesa no tribunal não pode ser usada como pretexto para atacar a honra de terceiros, especialmente quando as ofensas estão completamente dissociadas do tema em julgamento.
Vendramini alegou em sua defesa que suas declarações não feriram a honra de Moraes, pois se referiam a “fatos de domínio público”. Ele argumentou que utilizou a expressão de forma retórica para ilustrar que todos os acusados têm direito a um advogado, sem intenção de ofender o ministro. No entanto, o juiz rejeitou esses argumentos, considerando as afirmações de Vendramini como inverídicas e ofensivas.
O magistrado afirmou que “o agente público está sujeito ao juízo popular de suas escolhas e opiniões”, mas ressaltou que a livre manifestação do pensamento não deve ultrapassar o limite do respeito, o que ocorreu no caso em questão. Ele também observou que a manifestação do advogado tinha um tom ideológico e agressivo, com o intuito de desqualificar a atuação de Moraes como ministro.
Vale lembrar que Vendramini já havia se envolvido em polêmicas anteriormente. Em 2018, ele tentou uma vaga na Câmara dos Deputados, mas não obteve sucesso. Além disso, em julho de 2023, o advogado foi condenado por homofobia, tendo que cumprir pena de prestação de serviços comunitários e pagar multa.
As declarações de Vendramini durante o julgamento foram gravadas e, devido à gravidade das acusações, o caso foi encaminhado à Polícia Federal para investigação na esfera criminal. O advogado, que se defende com veemência, afirmou que tem o direito de se manifestar livremente no tribunal.
Alexandre de Moraes, que nega qualquer vínculo com o PCC, já havia sido alvo de acusações semelhantes no passado. Em 2017, durante sua sabatina no Senado, o ministro também foi questionado sobre essas alegações, afirmando que atuou apenas em casos relacionados à cooperativa Transcooper, sem envolvimento com a facção criminosa.
O juiz Fauler Felix de Avila considerou a indenização de R$ 50 mil como adequada e proporcional ao dano moral causado ao ministro, reforçando a importância do respeito às figuras públicas e a responsabilidade nas declarações feitas em tribunal.
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