CVM investiga nomeação de ministros de Lula em conselho de empresa privada
Três ministros do governo Lula estão sob investigação por possíveis conflitos de interesse em cargos na Tupy.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo administrativo para investigar a nomeação de três ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o Conselho de Administração da metalúrgica Tupy, uma empresa privada com ações negociadas na Bolsa de Valores. A informação foi divulgada por meio de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Os ministros envolvidos são Carlos Lupi, da Previdência, Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Vinicius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU). A CVM argumenta que os ministros deveriam ter solicitado uma avaliação formal sobre possíveis conflitos de interesse antes de aceitar os cargos no conselho da Tupy, que é controlada pela BNDES Participações (BNDESPar), detentora de 28,19% das ações da empresa.
A indicação dos ministros ocorreu em 2023, mas os casos só foram encaminhados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no final do ano passado, após a CVM enviar um ofício à Tupy solicitando esclarecimentos sobre as nomeações.
Após a avaliação, a CEP emitiu um parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy. Contudo, a investigação da CVM ainda não foi encerrada, e a comissão deve decidir em uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (24) se abrirá um processo por violação ética, considerando que os ministros não consultaram a CEP antes de assumir as funções.
A Tupy declarou ao Estadão que a eleição de membros para o conselho segue suas políticas internas e é baseada na autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável. Por meio de suas assessorias, os ministros afirmaram ter passado pelo processo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não indicou risco de conflito de interesses.
A CVM já havia alertado a Tupy que a Lei de Conflito de Interesses exige autorização da CEP para que servidores federais exerçam atividades em empresas privadas. O órgão recomendou que a empresa exigisse comprovação formal antes de nomear agentes públicos para cargos executivos.
Embora a Tupy seja uma empresa privada, a influência do governo Lula sobre suas decisões é significativa, devido à participação da BNDESPar e de fundos de pensão como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras). A prática de nomear ministros para cargos em empresas com participação estatal permite que eles recebam complementos salariais, aproximando seus rendimentos dos padrões do setor privado.
Os ministros Anielle Franco, Carlos Lupi e Vinicius Marques de Carvalho, além de seus salários públicos, podem receber remunerações que somam mais de R$ 83 mil mensais, quase o dobro do teto do funcionalismo público federal, que é de R$ 46 mil.
Em outubro de 2023, o chefe de gabinete de Vinicius Marques de Carvalho questionou a CEP sobre a necessidade de consulta formal, após cobranças da CVM. Um mês depois, a secretária-executiva da CEP respondeu que qualquer autoridade precisa de autorização prévia para exercer atividade privada.
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