Câmara aprova projeto que libera emendas canceladas e beneficia Amapá com R$ 515 milhões
Proposta permite uso de recursos do antigo Orçamento Secreto até 2026, com foco em municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, com 347 votos a favor e 114 contrários, um projeto de lei que libera o pagamento de recursos indicados no Orçamento entre 2019 e 2022, conhecidos como "restos a pagar cancelados". A proposta, que agora retorna ao Senado para novas deliberações, permite que esses valores sejam utilizados até o final de 2026.
O montante total que poderá ser resgatado é de aproximadamente R$ 4,6 bilhões, incluindo emendas de relator, que fazem parte do extinto Orçamento Secreto. Esses "restos a pagar" são verbas que foram empenhadas pelo governo, ou seja, reservadas para pagamento, mas que não foram efetivamente liquidadas, resultando em um bloqueio dos recursos que deveriam ter sido transferidos aos municípios.
O relator do projeto na Câmara, Danilo Forte (União-CE), destacou que a proposta visa revalidar emendas parlamentares canceladas entre 2019 e 2024, embora tenha limitado a revalidação apenas aos restos a pagar cancelados por falta de uso até 2022. Essa medida foi implementada para evitar que novos bloqueios de emendas fossem autorizados.
O governo federal tem a prerrogativa de prorrogar a validade desses recursos através de decretos, prática que costuma ocorrer após pressão de parlamentares. No entanto, líderes do Congresso afirmaram que o Palácio do Planalto não demonstrou intenção de prorrogar esses valores, que foram cancelados em dezembro de 2024, o que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e seus aliados a buscar a liberação dos recursos por meio deste projeto.
O estado mais beneficiado pela proposta é o Amapá, representado por Alcolumbre. Dos R$ 4,67 bilhões que poderão ser repassados, R$ 515 milhões estão destinados a municípios amapaenses, correspondendo a 11,2% do total. Esse percentual é superior ao de estados como São Paulo, Bahia e Paraíba, que receberão valores menores.
Entre os municípios que se destacam na distribuição dos recursos está Santana (AP), que conta com cerca de 100 mil habitantes e é parte da Região Metropolitana de Macapá. O prefeito Bala Rocha (PP), reeleito em outubro, tem o apoio de Alcolumbre e poderá contar com R$ 95,7 milhões para um projeto de asfaltamento de vias, que foi suspenso em 2021 após questionamentos técnicos do Ministério da Integração.
A proposta de asfaltamento inclui a pavimentação de ruas em pelo menos oito bairros da cidade, totalizando aproximadamente 7,6 quilômetros. Contudo, a liberação do recurso depende de uma descrição mais detalhada sobre os locais das obras e os serviços a serem realizados, conforme apontado por um parecer técnico do governo federal.
O projeto, que ainda precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é visto como uma oportunidade de regularizar compromissos financeiros pendentes sem comprometer a estabilidade fiscal do país. Alcolumbre defendeu a proposta, afirmando que ela "salva obras importantes nos municípios e estados brasileiros".
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que os municípios consigam regularizar suas pendências financeiras e retomar obras essenciais para o desenvolvimento local. A medida é uma resposta à necessidade de reativar recursos que estavam paralisados e que podem contribuir para a melhoria da infraestrutura em diversas regiões do Brasil.
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