Justiça francesa nega extradição de ex-ministro argelino por risco à saúde
Decisão da corte de Aix-en-Provence destaca consequências graves para Abdesselam Bouchouareb, de 72 anos, caso seja extraditado.
A justiça francesa rejeitou, na quarta-feira, 19 de março de 2025, os pedidos de extradição para a Argélia de Abdesselam Bouchouareb, ex-ministro da Indústria e das Minas durante o governo de Abdelaziz Bouteflika, que governou o país de 1999 a 2019. A decisão encerra um processo que durou cerca de 18 meses, no qual a Argélia solicitava a extradição do ex-ministro para que ele cumprisse penas de prisão por corrupção.
Os juízes da câmara de instrução da corte de apelação de Aix-en-Provence consideraram que a extradição poderia ter “consequências de gravidade excepcional” devido ao estado de saúde e à idade de Bouchouareb, que tem 72 anos. A corte argumentou que a medida violaria o artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe a tortura e os tratamentos desumanos, e o artigo 5 da convenção de extradição entre França e Argélia, assinada em 2019.
O advogado geral, Raphaël Sanesi de Gentile, expressou preocupação ao afirmar que o afastamento de Bouchouareb, que enfrenta sérios problemas de saúde, poderia resultar em um “risco de declínio rápido e irreversível” de seu estado. Essa avaliação foi fundamental para a decisão da corte, que levou em conta a fragilidade do ex-ministro.
Por outro lado, a defesa de Bouchouareb, representada por Me Benjamin Bohbot, argumentou que a extradição seria uma sentença de morte, considerando o tratamento que ele poderia receber na Argélia. O advogado mencionou o histórico de condenações de ex-membros do governo argelino, que enfrentaram severas punições após a queda de Bouteflika, e ressaltou que seu cliente é uma vítima das chamadas “purges” políticas que ocorreram após a revolta popular conhecida como Hirak, que começou em 2019.
Me Anne-Sophie Partaix, advogada que representa o governo argelino, havia afirmado anteriormente que as autoridades judiciais argelinas garantiram que Bouchouareb receberia um tratamento justo e que deveria responder por suas ações, já que foi condenado por desvio de recursos públicos. No entanto, a corte não se convenceu com esses argumentos.
A decisão da justiça francesa foi recebida com alívio pela defesa de Bouchouareb, que destacou que a extradição teria sido uma violação dos direitos humanos. “É um imenso alívio para o senhor Bouchouareb, pois uma extradição para a Argélia teria significado um verdadeiro ponto final em sua vida”, afirmou Bohbot.
Além disso, a corte considerou que a solicitação de extradição tinha motivações políticas evidentes, o que reforçou a decisão de negar o pedido. A Argélia, que buscava a extradição de Bouchouareb para que ele cumprisse penas de 20 anos por cada uma das cinco condenações, agora terá que reconsiderar sua estratégia judicial diante desse revés.
Com a recusa da extradição, Bouchouareb permanece na França, onde vive atualmente nas Alpes-Maritimes. O ex-ministro, que se tornou uma figura controversa devido às suas ligações com o governo anterior, continua a ser alvo de investigações por corrupção em seu país natal, mas agora poderá se defender sem o risco de ser enviado para um sistema judicial que, segundo seus advogados, não garante a devida proteção aos direitos humanos.
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