Cláudio Castro celebra decisão do STF sobre operações policiais no Rio de Janeiro
Governador do Rio destaca avanços na segurança pública após decisão que flexibiliza operações nas favelas.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), expressou satisfação com o resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que ocorreu na quinta-feira (3), homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo fluminense.
Um dos principais pontos da decisão foi a autorização do uso de helicópteros nas operações policiais, o que, segundo Castro, é fundamental para a segurança pública. “Vence a segurança pública do Rio de Janeiro, vence o povo que quer ter o direito de viver salvaguardado”, declarou o governador. Ele ressaltou a importância de eliminar as restrições ao uso de helicópteros, afirmando que a decisão “retirou barreiras” para a atuação das forças de segurança no combate à criminalidade.
Além disso, o STF determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional, o que foi bem recebido por Castro. “Saio daqui feliz em ouvir que a Polícia Federal irá entrar com a gente nisso. Estamos clamando por isso nos últimos dois anos”, afirmou.
O tribunal também decidiu que o estado do Rio deve elaborar um plano para a recuperação de áreas ocupadas por organizações criminosas. Castro destacou que o estado investiu R$ 4,5 bilhões na modernização das forças de segurança, incluindo a aquisição de 13 mil câmeras corporais e 5,8 mil viaturas equipadas com tecnologia embarcada.
As novas diretrizes estabelecidas pelo STF visam aumentar o controle e a transparência nas operações policiais que resultem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de segurança. Entre as exigências estão a preservação imediata do local do crime e a obrigatoriedade de autópsias em casos de mortes por intervenção policial, além da conclusão das investigações pelas corregedorias em até 60 dias.
O tribunal também reforçou a necessidade de dados públicos detalhados sobre confrontos e determinou a ampliação do uso de câmeras corporais e em viaturas no estado. Essas medidas são vistas como um passo importante para garantir a responsabilidade nas ações policiais e minimizar a letalidade.
A decisão do STF, que modifica regras anteriores que restringiam o uso de helicópteros apenas a situações excepcionais, foi recebida com entusiasmo por Castro, que afirmou que a medida permitirá uma atuação mais eficaz das forças de segurança. “A decisão de hoje é histórica. Quem vence é a segurança pública”, declarou.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a decisão reflete um “processo de caráter estrutural”, que envolve diagnóstico, plano de ação e monitoramento contínuo. Ele enfatizou que, apesar da redução das operações, o combate à violência exige ações permanentes e bem planejadas.
O julgamento foi baseado em uma decisão anterior do ministro Edson Fachin, que impunha restrições rigorosas às operações policiais em comunidades. Com as novas diretrizes, os ministros do STF chegaram a um consenso sobre a necessidade de garantir que as operações ocorram de forma segura e responsável.
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