Cármen Lúcia e Moraes votam pela rejeição de recurso de Moro por calúnia a Gilmar Mendes
Ministros do STF analisam denúncia contra o senador, que poderá perder o mandato em caso de condenação.
A ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela rejeição do recurso apresentado pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) em um caso de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com isso, o processo segue em andamento, já contando com dois votos favoráveis à continuidade.
O julgamento teve início nesta sexta-feira, 3 de outubro, no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e está previsto para se estender até o dia 10 de outubro. A ação penal foi instaurada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar que Moro fez acusações infundadas de corrupção passiva contra Mendes.
O incidente que motivou a denúncia ocorreu durante uma festa junina em 2022, onde Moro foi filmado afirmando que um habeas corpus poderia ser “comprado” de Gilmar Mendes. O vídeo, que rapidamente se espalhou nas redes sociais, gerou controvérsia e levou à ação judicial.
Na denúncia aceita em junho de 2024, a PGR argumenta que a intenção de Moro era “macular a imagem e a honra objetiva” do ministro, buscando descredibilizar sua atuação no STF. Caso seja condenado a uma pena superior a quatro anos, o senador poderá perder seu mandato.
A relatora do caso, Cármen Lúcia, foi acompanhada por unanimidade pelos demais integrantes da Primeira Turma, que também inclui o ministro Cristiano Zanin. Zanin, que já teve embates com Moro durante a Operação Lava Jato, quando atuava como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também votou pela continuidade do processo.
A defesa de Moro, liderada pelo advogado Luís Felipe Cunha, argumenta que o senador não tinha a intenção de ofender o ministro e que suas declarações foram uma “piada infeliz” tirada de contexto. Cunha ainda defende que o vídeo foi editado de maneira “maldosa” por terceiros.
O caso levanta questões sobre a liberdade de expressão e os limites das críticas a membros do Judiciário. A PGR, por sua vez, defende que as declarações de Moro não foram meras brincadeiras, mas sim uma tentativa deliberada de caluniar Gilmar Mendes, o que justifica a ação penal.
O STF, ao analisar o recurso, deve considerar não apenas a gravidade das acusações, mas também o impacto que as declarações de Moro tiveram na imagem do Judiciário. A decisão da Primeira Turma poderá estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilidade de figuras públicas em suas declarações.
O julgamento continua, e os demais ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, ainda devem se pronunciar sobre o caso. A expectativa é que a análise dos votos seja concluída até a data limite estabelecida.
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