STF autoriza nomeação de parentes para cargos políticos, com restrições

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria nesta quinta-feira (23) para autorizar a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários e ministros. O placar final foi de 6 votos a 1, consolidando a tendência do tribunal em permitir exceções à regra do nepotismo.

O julgamento, que teve início a partir de um recurso extraordinário com repercussão geral, estabelece um entendimento vinculante que deverá ser seguido por tribunais e administrações públicas em todo o Brasil. A decisão é um desdobramento da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a prática de nepotismo, mas cuja aplicação a cargos políticos gerava divergências.

Os ministros que votaram a favor da manutenção da prática foram Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O único voto contrário foi do ministro Flávio Dino, que argumentou que a nomeação de parentes fere o princípio da moralidade pública.

O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana, quando os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda serão apresentados.

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A origem do caso remonta à cidade de Tupã (SP), onde uma lei municipal permitia a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de secretários. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a norma inconstitucional, mas o município recorreu ao STF, argumentando que a natureza política dos cargos deve permitir essa prática.

A decisão do STF pode impactar diversas prefeituras, como em Dom Joaquim (MG), onde o prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por nomear seu filho para três secretarias. Com a nova interpretação, situações semelhantes poderão continuar, desde que os nomeados comprovem qualificação técnica e não haja subordinação direta.

O resultado do julgamento reforça a autonomia política dos chefes do Executivo, mesmo diante de questionamentos sobre a moralidade das nomeações. O tema é controverso e divide opiniões entre especialistas e órgãos de controle em todo o país.

O relator Luiz Fux destacou que a proibição de nomeação de parentes não se aplica a cargos políticos, desde que sejam respeitados os critérios de qualificação técnica e idoneidade moral. Ele também enfatizou que a prática de nepotismo cruzado, onde autoridades trocam favores ao nomear parentes, está vedada.

O debate sobre nepotismo na política é complexo e envolve questões éticas e legais, além de refletir sobre a necessidade de transparência e impessoalidade na gestão pública. A continuidade do julgamento e a definição final do STF serão fundamentais para o futuro das nomeações em cargos políticos no Brasil.