STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos a pedido do relator Luiz Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a conclusão do julgamento que analisa a nomeação de parentes para cargos políticos, após pedido do ministro Luiz Fux.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, 29, a conclusão do julgamento que determina se a nomeação de parentes para cargos políticos caracteriza nepotismo. A suspensão foi solicitada pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, que expressou a necessidade de discutir "mais elementos" com os demais ministros.
“Eu queria trazer mais elementos que não debatemos na tese. Estou indicando o adiamento para conversar com os colegas e ver se isso é satisfatório”, afirmou Fux durante a sessão.
Na última quinta-feira, 23, a Corte já havia formado uma maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes é permitida, desde que os indicados possuam qualificação técnica adequada.
O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O único voto contrário foi do ministro Flávio Dino, que argumentou que a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2021 tipifica nepotismo como improbidade administrativa, sem fazer exceções para cargos políticos.
Dino destacou que são considerados cargos políticos funções como ministros e secretários estaduais ou municipais. Com o adiamento, ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente do STF. Até o momento, não há uma nova data definida para a retomada do julgamento.
O caso possui repercussão geral, o que significa que o entendimento fixado pelo STF deverá valer para todos os processos semelhantes em todo o país. O julgamento se refere a um recurso da prefeitura de Tupã (SP), que busca reverter uma decisão do Tribunal de Justiça paulista. O TJ derrubou uma lei municipal que permitia a nomeação de parentes até o terceiro grau para o cargo de secretário.
Ao votar, Fux propôs uma interpretação mais restritiva da regra, excluindo os cargos políticos da proibição, exceto em situações de "nepotismo cruzado", que ocorre quando há troca de favores entre autoridades. Ele também defendeu que a restrição deve ser mantida para o Judiciário, o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, disse o relator.
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