Estudo revela que 'taxa das blusinhas' não gerou empregos e impactou famílias de baixa renda
Levantamento da LCA Consultores aponta que tarifa de 20% sobre importações não trouxe benefícios ao mercado de trabalho brasileiro.
Um ano após a implementação da chamada “taxa das blusinhas”, uma política criada pelo governo federal para proteger o varejo e a indústria nacional, os resultados em termos de emprego e investimento produtivo são considerados insatisfatórios. Um estudo inédito realizado pela LCA Consultores, solicitado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), revela que a tarifa de 20% sobre importações de até US$ 50 teve um impacto negativo, especialmente sobre as famílias de menor renda.
A taxa, estabelecida pelo Artigo 32 da Lei 14.902/2024, incide sobre compras realizadas em plataformas internacionais de e-commerce, abrangendo produtos que vão de roupas e eletrônicos a utensílios domésticos e itens de beleza. Segundo a pesquisa, entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o crescimento do emprego nos setores afetados pela taxa foi de apenas 0,97%, bem abaixo da média nacional de 3,04%. Os dados do Ministério do Trabalho indicam que o desempenho do emprego formal nesses setores permaneceu praticamente inalterado em comparação com os 12 meses anteriores à vigência da taxa.
O estudo também destaca que cerca de 70% da arrecadação gerada pela taxa é proveniente de consumidores das classes C, D e E. Essa situação caracteriza um modelo regressivo de tributação, que pesa mais sobre as famílias de menor renda. Desde a criação da taxa, as importações mensais de bens de consumo caíram significativamente, com uma redução de US$ 122 milhões em agosto de 2024 e US$ 176 milhões em junho de 2025, em comparação à tendência de crescimento anterior.
Entre os consumidores de menor renda, a proporção de pessoas que desistiram de compras após ver o preço final com imposto aumentou de 35% para 45%. Além disso, 80% dos entrevistados afirmaram que procuram produtos que não estão disponíveis no mercado brasileiro. O estudo conclui que essa política não apenas reduziu o poder de compra, mas também a diversidade de bens disponíveis.
Com a implementação da taxa, o Brasil tornou-se um dos países da América Latina com a maior carga tributária sobre importações de baixo valor. Enquanto o Brasil cobra 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS, países como Argentina e Chile isentam pequenas remessas desse imposto, e Colômbia e Peru não cobram ambos os tributos.
Eric Brasil, diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, explica que o modelo mais eficiente é aquele adotado por países que combinam isenção na importação de baixo valor com a cobrança isonômica do imposto de consumo. Segundo ele, essa abordagem, recomendada por organismos como a OMC e a OCDE, reduz custos administrativos e beneficia o consumidor. A proposta de uma reforma tributária em andamento visa um IVA unificado que trará maior equilíbrio ao sistema tributário. Até a implementação desse novo modelo, o ICMS poderia atuar como um imposto sobre consumo, isentando pequenas remessas e alinhando o Brasil aos padrões internacionais.
O diretor também ressalta que a taxa não gerou o aumento de contratações esperado, pois o mercado de trabalho formal no Brasil apresenta baixa sensibilidade a políticas pontuais. “Custos de contratação e demissão, além da burocracia, dificultam qualquer resposta imediata das empresas”, afirmou. Além disso, a economia já estava em processo de aquecimento, com queda no desemprego, o que torna o impacto da taxa quase irrelevante. O consumo que deixa de ir para plataformas estrangeiras não se traduz necessariamente em demanda para a indústria local, uma vez que muitos produtos não possuem similares nacionais.
O tema deve ser reavaliado no Congresso Nacional ainda neste semestre. André Porto, diretor executivo da Amobitec, acredita que o estudo da LCA contribuirá para a discussão sobre o futuro da política. “O e-commerce é um dos motores da economia digital, gerando empregos, inovação e arrecadação. Penalizar o setor com medidas restritivas é ir na contramão do desenvolvimento. É necessário construir políticas com base em dados e diálogo com os setores envolvidos”, concluiu Porto.
Veja também: