Câmara deve votar ampliação da licença-paternidade para até 30 dias na próxima semana

A Câmara dos Deputados está prestes a votar, na próxima semana, um projeto de lei que visa ampliar a licença-paternidade, atualmente limitada a cinco dias, para até 30 dias. A proposta, que foi apresentada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), busca garantir uma transição gradual que comece com 10 dias em 2027 e aumente progressivamente até 2031.

O novo parecer, que foi discutido em reunião de líderes partidários, propõe que o aumento da licença seja implementado de maneira escalonada. Em 2028, a licença passaria para 15 dias, em 2029 para 20 dias, e em 2030 para 25 dias, até atingir os 30 dias no último ano da implementação. Este formato visa facilitar a adaptação tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

Além da ampliação do período de licença, o projeto também introduz o conceito de “salário-paternidade”, que será um benefício equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS. Para os trabalhadores com carteira assinada, o pagamento será inicialmente feito pelas empresas, que poderão compensar esse valor nas contribuições previdenciárias. Para autônomos, o benefício será custeado diretamente pela Previdência Social.

O impacto fiscal do projeto foi uma das principais preocupações discutidas. Inicialmente, o custo estimado era de R$ 11 bilhões, mas com as novas alterações, esse valor foi reduzido para R$ 6,5 bilhões ao longo dos cinco anos de implementação. O relator Pedro Campos destacou que a compensação orçamentária será viável com o aumento da arrecadação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais.

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Outro ponto importante abordado no projeto é a questão da estabilidade no emprego. Enquanto a versão anterior garantia 30 dias de estabilidade após o retorno da licença, a nova proposta prevê que o trabalhador poderá ser demitido, mas terá direito a uma indenização correspondente ao período em que teria estabilidade.

“Essa casa escuta o clamor das mulheres que desejam ter a presença de seus maridos no nascimento dos filhos e a divisão dos trabalhos”, afirmou Campos, enfatizando a importância da participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança.

Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde deverá passar por mais discussões e possíveis ajustes. O projeto é visto como um avanço significativo nas políticas de paternidade e igualdade de gênero no Brasil.

Os principais pontos do relatório incluem:

• Licença ampliada gradualmente de 10 para 30 dias até 2031;
• Salário-paternidade custeado pelo INSS, com compensação às empresas;
• Impacto fiscal reduzido de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões;
• Estabilidade substituída por indenização em caso de demissão;
• Extensão de 120 dias para pais em caso de falecimento da mãe;
• Possibilidade de parcelar o afastamento até 180 dias após o nascimento.