Fachin anuncia mapeamento de organizações criminosas pelo CNJ para combate ao crime
Durante evento em Bauru, presidente do STF destaca importância do mapeamento para a segurança pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, anunciou na última sexta-feira (31) que o CNJ iniciará um mapeamento das organizações criminosas que atuam no Brasil. O objetivo é identificar a origem, a localização e os principais pontos de interesse desses grupos, facilitando a elaboração de políticas mais eficazes de combate ao crime organizado.
A declaração foi feita durante a cerimônia de instalação das 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realizada em Bauru, no interior paulista. Fachin enfatizou que o Poder Judiciário está comprometido em atuar em duas frentes principais para enfrentar esse desafio.
“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes. A primeira delas é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos desenvolvendo e, em breve, teremos o mapa das organizações criminosas no Brasil, para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de justiça possa ter melhores políticas de combate a essas organizações”, afirmou Fachin.
Além do mapeamento, o ministro destacou a necessidade de proteger os direitos humanos como parte essencial das estratégias de segurança pública. Ele ressaltou que a conexão entre organizações criminosas e o sistema penitenciário é um problema que deve ser abordado.
“Onde há uma organização criminosa, há uma conexão que, não raro, começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, completou Fachin.
A medida surge em meio à repercussão das mais de 120 mortes registradas durante a Operação Contenção, deflagrada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro para desmantelar grupos ligados ao Comando Vermelho (CV). Fachin acredita que o mapeamento será crucial para a formulação de estratégias que visem a repressão do crime organizado.
O CNJ já está em processo de desenvolvimento deste mapa, que, segundo Fachin, permitirá uma análise mais detalhada das organizações criminosas, contribuindo para que as polícias, incluindo a Polícia Federal, possam atuar de maneira mais eficiente.
O ministro também mencionou a ADPF das Favelas, um processo que acompanha os desdobramentos da Operação Contenção e visa a proteção dos direitos humanos em situações de letalidade policial, especialmente na capital fluminense.
Na última quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, sobre as ações da operação, marcando uma audiência para discutir o tema na próxima segunda-feira (3).
Veja também: