Mauro Cid participa de audiência no STF e retira tornozeleira eletrônica
Tenente-coronel inicia cumprimento de pena de dois anos em regime aberto após decisão de Moraes
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu nesta segunda-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência que marca o início do cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto. Durante a sessão, foram detalhadas as condições que Cid deve seguir, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Moraes, proferida na última quinta-feira, 30, ocorreu após o trânsito em julgado da ação penal relacionada à participação de Cid em uma trama golpista. Na ocasião, o ministro declarou: “Em virtude do trânsito em julgado desta ação penal em relação ao réu Mauro Cid, determino o cumprimento da pena de reclusão de 2 anos, em regime aberto”.
Além da retirada da tornozeleira, o ministro também autorizou a devolução de bens apreendidos de Cid e a realização de ações pela Polícia Federal para garantir a segurança do réu e de seus familiares.
Como parte do regime aberto, Cid não será encarcerado, mas deverá cumprir uma série de obrigações. Entre elas, destacam-se a proibição de deixar Brasília, o recolhimento domiciliar durante as noites e fins de semana, e a proibição de utilizar redes sociais ou se comunicar com outros réus do processo, incluindo Jair Bolsonaro.
O tenente-coronel, que foi o único dos réus a não recorrer da condenação, estabeleceu um acordo de colaboração premiada, o que resultou na pena mais branda entre os envolvidos. Sua defesa busca agora que o período em que Cid cumpriu medidas cautelares seja considerado para abater o tempo da pena.
O ministro Moraes também solicitou certidões que comprovem o tempo em que Cid esteve sob monitoramento, o que poderá contribuir para uma possível redução da pena, considerando o tempo já cumprido em prisão provisória.
Os outros sete réus envolvidos na trama golpista, incluindo Bolsonaro, apresentaram embargos de declaração, que serão analisados na próxima sexta-feira, 7, pela Primeira Turma do STF. Esses embargos visam esclarecer pontos da decisão anterior.
A audiência de hoje, marcada para às 14h, é um passo importante para o cumprimento das condições estabelecidas por Moraes e para a reintegração de Cid à sociedade, após um período conturbado em sua trajetória política e judicial.
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