Câmara aprova projeto que libera R$ 5 bilhões em gastos com defesa nacional
Aprovado texto exclui despesas de defesa do teto de gastos e abre espaço no orçamento de 2025. Proposta segue para sanção.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto que permite a exclusão de até R$ 5 bilhões em despesas com defesa nacional do teto de gastos, abrangendo o período de 2026 a 2031. Além disso, a proposta abre um espaço de R$ 3 bilhões no orçamento de 2025. O texto agora aguarda sanção presidencial.
O projeto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), também exclui os projetos estratégicos da área de defesa do cálculo da meta de resultado primário, que considera receitas e despesas do governo. A aprovação contou com o apoio de diversos parlamentares, que veem a medida como uma oportunidade para aumentar os investimentos governamentais.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proposta, afirmando que a manobra representa uma “contabilidade criativa” e pode comprometer a credibilidade do orçamento público. “Estamos novamente falando de um orçamento paralelo que fere o arcabouço fiscal”, disse a parlamentar.
Economistas têm alertado que a retirada de gastos da meta fiscal pode afetar a confiança nas contas públicas. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, nos próximos três anos, cerca de R$ 158 bilhões em despesas poderão ficar fora do teto de gastos, o que gera preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do país.
Os gastos com defesa que serão excluídos do teto e da meta fiscal devem ser classificados como despesas de capital, que incluem investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a proposta, afirmando que ela é de interesse do governo e que valoriza as Forças Armadas.
O deputado General Pazuello (PL-RJ), relator do projeto, destacou que a medida “blinda” programas essenciais, como o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e o Programa de Submarinos (PROSUB), além de investimentos em aeronaves e veículos militares.
O governo também tentou incluir uma emenda que destinaria parte dos recursos fora do teto para o combate ao crime organizado, mas a proposta foi rejeitada pelo relator. Lindbergh lamentou a decisão, argumentando que mais recursos são necessários para enfrentar as facções criminosas.
A aprovação do projeto ocorre em um momento em que o governo busca fortalecer a indústria de defesa e a soberania nacional. O fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID), que representa 4,78% do PIB e gera milhões de empregos, foi enfatizado por Pazuello durante a discussão.
O texto aprovado reflete a estratégia do governo de aumentar os investimentos em segurança e defesa, ao mesmo tempo em que ajusta as regras fiscais para garantir a viabilidade dos projetos estratégicos. Com a sanção presidencial, as novas regras entrarão em vigor, permitindo ao governo maior flexibilidade orçamentária.
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