STF aceita denúncia e torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por crime de coação. A decisão foi tomada no último sábado, 15, e se relaciona a uma suposta tentativa de interferência no processo judicial que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A ministra Cármen Lúcia, que votou a favor da denúncia, acompanhou o relator Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a apresentar seu voto. Além de Moraes e Cármen Lúcia, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também se manifestaram a favor da aceitação da denúncia. A votação foi realizada de forma eletrônica, no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos sem a necessidade de uma sessão presencial.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Eduardo Bolsonaro teria tentado manipular o andamento do processo judicial ao atuar nos Estados Unidos, pressionando autoridades norte-americanas para que impusessem sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR. Entre as sanções propostas estariam a revogação de vistos e o bloqueio de bens.

O relator Alexandre de Moraes destacou a gravidade das ações de Eduardo, afirmando que a denúncia apresenta “indícios suficientes e razoáveis de autoria” e que a estratégia de coação foi “abundantemente” exposta nas redes sociais do deputado. Moraes também mencionou que as ameaças feitas por Eduardo a autoridades brasileiras, especialmente aos ministros do STF, configuram um ambiente de intimidação.

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O prazo para análise da denúncia se estende até 25 de novembro, data em que os ministros poderão mudar seus votos, pedir vista ou levar o caso ao plenário. Durante esse período, a situação de Eduardo Bolsonaro como réu poderá ser reavaliada.

A denúncia da PGR classifica as declarações públicas e postagens de Eduardo como intimidatórias e aponta que ele atuou para perturbar os trabalhos do inquérito que investiga ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral. A representação criminal argumenta que as ações do deputado visam criar um ambiente de pressão sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano e, segundo a acusação, suas tentativas de interferência no processo judicial têm como objetivo proteger seu pai, que enfrenta sérias acusações relacionadas à tentativa de golpe. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo poderá enfrentar um processo criminal que pode resultar em pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Com a decisão unânime do STF, a situação de Eduardo Bolsonaro se torna ainda mais delicada, uma vez que a corte já demonstrou que não tolerará ataques à sua soberania e à integridade do sistema judiciário brasileiro. A expectativa agora é que os desdobramentos desse caso sejam acompanhados de perto, tanto pela opinião pública quanto pelas autoridades competentes.